De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Vigilância Epidemiológica abrange, entre outras coisas, o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. ( ) O Princípio da Integralidade da Assistência é definido como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema. ( ) A participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada, preferencialmente, mediante contrato, observadas, a respeito, as normas de direito privado. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A)F – V – V.
Errada, porque o primeiro item é falso, então a sequência não pode começar com V.
- B)V – V – V.
Errada, porque o primeiro item não é verdadeiro: controle de serviços de saúde é tema de vigilância sanitária, não epidemiológica.
- C)F – V – F.
Certa, pois o primeiro item é falso, o segundo é verdadeiro e o terceiro é falso, como dispõe a Lei 8.080/90.
- D)V – F – F.
Errada, porque o segundo item está correto ao definir a integralidade da assistência, então não pode ser F.
Gabarito: C
A Lei 8.080/90 cobra muito a diferença entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, e essa costuma ser uma fonte clássica de pegadinha. A vigilância epidemiológica foca no conhecimento, na detecção e na prevenção de mudanças nos fatores que influenciam a saúde, além de recomendar medidas de controle. Já o controle da prestação de serviços ligados direta ou indiretamente à saúde é tarefa da vigilância sanitária, não da epidemiológica. O segundo item está correto porque a própria lei define a integralidade da assistência como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, para cada caso e em todos os níveis de complexidade do sistema. Essa é a ideia de o SUS não tratar a pessoa em “pedaços”, mas olhar o cuidado de forma completa. O terceiro item está errado porque a participação complementar da iniciativa privada no SUS, quando necessária, deve ser formalizada por contrato ou convênio, mas sempre com observância das normas de direito público. A redação da questão inverteu isso ao falar em normas de direito privado, e aí o item cai. Portanto, o gabarito C está correto: F - V - F, exatamente como a Lei 8.080/90 prevê.