O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, redefinindo o modelo de financiamento da atenção primária no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre este modelo de financiamento, é correto afirmar:
- A)Os repasses se baseiam em resultados concretos de ações estratégicas que abrangem características específicas de acordo com a necessidade de cada município ou território.
Errada, porque confunde o financiamento por resultados com incentivos a ações estratégicas e necessidades territoriais, que são critérios distintos do modelo.
- B)Remuneração independe da população cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, e sim da população adstrita nestes territórios.
Errada, porque o financiamento não independe da população cadastrada; a lógica do Previne Brasil considera a população cadastrada e outros componentes do repasse.
- C)Os recursos repassados terão como critério único a população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária.
Errada, porque o recurso não tem como critério único a população cadastrada, já que o modelo combina outros elementos, como desempenho e incentivos.
- D)Remuneração leva em consideração os resultados alcançados em um conjunto de indicadores de saúde, que serão monitorados e avaliados no trabalho das equipes.
Certa, pois o pagamento por desempenho considera os resultados em indicadores de saúde monitorados e avaliados no trabalho das equipes.
- E)As formas de repasse das transferências para os municípios passam a ser distribuídas com base em cinco critérios de qualidade e eficiência do uso de recursos públicos e de doações recebidas.
Errada, porque o modelo não é distribuído por cinco critérios de qualidade e eficiência com base em doações recebidas; isso não corresponde ao Previne Brasil.
Gabarito: D
O Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, mudou a lógica do financiamento da Atenção Primária no SUS. A ideia central foi combinar critérios como captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas, em vez de depender apenas de repasse automático. Na prática, o Ministério da Saúde passou a olhar não só para a existência da equipe, mas também para o que ela entrega. É aquele famoso recado da gestão pública: não basta estar no jogo, precisa jogar bem. No pagamento por desempenho, a lógica é justamente vincular parte do recurso aos resultados alcançados em um conjunto de indicadores de saúde. Esses indicadores são monitorados e avaliados periodicamente, para estimular melhora da qualidade do cuidado e acompanhamento da população. Por isso, a alternativa correta é a que fala em resultados alcançados em indicadores de saúde. Vale lembrar que o modelo não se resume à população cadastrada, nem ignora a população adscrita e o território. O Previne Brasil trouxe um desenho mais complexo, com critérios diferentes de cálculo e distribuição, e não um único fator isolado. A Portaria nº 2.979/2019 e atos posteriores do Ministério da Saúde detalham essa estrutura de financiamento da APS.