Analise as afirmativas abaixo acerca do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária: 1. A gestão do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária é compartilhada entre o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde. 2. Os órgãos de vigilância epidemiológica e sanitária nas três esferas de gestão do SUS deverão desenvolver ações conjuntas que visem à promoção e à proteção da saúde da população, quando da ocorrência de eventos, com relevância epidemiológica, relacionados com os produtos sob vigilância sanitária. 3. Dentre as atribuições dos gestores municipais está a de identificar e divulgar sinais e ou alertas de alcance municipal, relativos às notificações, bem como alimentar o sistema de informação para suporte às ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária. 4. Compete à ANVISA divulgar a identidade dos notificantes e pacientes/usuários, sem necessidade de manter a confidencialidade de identidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
A alternativa seleciona as afirmativas 2 e 3, que tratam da atuação conjunta das vigilâncias epidemiológica e sanitária diante de eventos relevantes e da atribuição municipal de identificar sinais ou alertas locais e alimentar o sistema. Esse é o núcleo do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária, que funciona de forma integrada e descentralizada. A 1 não entra porque a sua redação não reproduz fielmente a disciplina normativa da gestão compartilhada, e a 4 afronta o dever de confidencialidade dos dados.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Esta opção diz que 1, 2 e 3 estariam corretas. Embora 2 e 3 descrevam adequadamente a cooperação entre as vigilâncias e a função do gestor municipal, a 1 aparece formulada de maneira incompleta em relação à gestão do sistema, o que impede aceitar esse conjunto como válido. Por isso, a combinação apresentada não se sustenta.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Aqui se afirma que 1, 2 e 4 seriam corretas. O ponto problemático é a 4, porque a ANVISA não pode divulgar a identidade de notificantes nem de pacientes ou usuários, já que o sistema exige sigilo para proteger a privacidade e estimular a notificação. A inclusão dessa assertiva compromete a alternativa.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Esta alternativa reúne as afirmativas 2, 3 e 4. As duas primeiras refletem a atuação integrada das vigilâncias e a atribuição municipal de retroalimentar o sistema, mas a 4 autoriza publicidade de dados nominativos, o que contraria a confidencialidade exigida no processo de notificação. Assim, o conjunto fica incorreto.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A opção sustenta que 1, 2, 3 e 4 seriam verdadeiras. Isso não se mantém porque a 4 contraria o sigilo obrigatório e a 1 não corresponde, na forma apresentada, à estrutura normativa da gestão do sistema. Logo, não é possível aceitar a integralidade das quatro assertivas.
Gabarito: A
Aqui a banca cobra o NOTIVISA, o sistema de notificação e investigação em vigilância sanitária. Ele serve para registrar e acompanhar eventos adversos, queixas técnicas e outros sinais ligados a produtos e serviços sob vigilância sanitária. A lógica do sistema é integrada: vigilância sanitária e epidemiológica precisam conversar, porque o problema de um produto pode aparecer como um evento de saúde na população. A afirmativa 2 está correta porque a atuação conjunta entre vigilância epidemiológica e sanitária, nas três esferas do SUS, é justamente o caminho para identificar, investigar e adotar medidas de proteção quando houver evento relevante ligado a produtos sob vigilância sanitária. Isso conversa com a Lei nº 8.080/1990 e com a lógica do SUS de ação articulada entre vigilâncias. A afirmativa 3 também está correta. No âmbito municipal, cabe identificar e divulgar sinais ou alertas de interesse local e alimentar o sistema de informação para apoiar as ações do sistema de notificação e investigação. Em prova, isso costuma aparecer com linguagem de cooperação e fluxo de informação entre os níveis de gestão. Já a 1 erra ao simplificar a gestão como se fosse um bloco único exatamente nesses termos, e a 4 erra feio: confidencialidade é regra. A identidade de notificantes e pacientes/usuários deve ser preservada, não divulgada. Então, sobram apenas as afirmativas 2 e 3, que formam o gabarito A.