Sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, prevista no CAPÍTULO IV, Seção I - do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
- A)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Está certa, porque a RENASES reúne as ações e serviços que o SUS oferece para garantir a integralidade da assistência à saúde.
- B)O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
Está certa, pois o Ministério da Saúde disciplina a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
- C)A cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
Está errada, porque o Decreto nº 7.508/2011 prevê atualização da RENASES a cada 2 anos, e não a cada 3 anos.
- D)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
Está certa, já que União, estados, DF e municípios pactuam suas responsabilidades sobre o rol da RENASES nas comissões intergestores.
- E)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
Está certa, pois os entes podem adotar relações específicas e complementares, desde que em consonância com a RENASES e com o financiamento pactuado.
Gabarito: C
A RENASES é a lista nacional de ações e serviços de saúde que o SUS oferece para garantir a integralidade da assistência. Em outras palavras: ela funciona como um “cardápio” oficial do que o sistema público deve disponibilizar ao usuário, respeitando a organização do SUS e os pactos entre os entes federativos. Isso está previsto no Decreto nº 7.508/2011, que detalha a Lei nº 8.080/1990. Pelo decreto, o Ministério da Saúde define a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT, e as responsabilidades de União, estados, DF e municípios são pactuadas nas comissões intergestores. Também é possível que estados, DF e municípios adotem relações complementares, desde que em consonância com a RENASES e com o financiamento pactuado. O ponto que derruba a questão é o prazo de atualização: o decreto determina que o Ministério da Saúde consolide e publique as atualizações da RENASES a cada 2 anos, e não a cada 3 anos. Por isso, a alternativa C está incorreta. Resumo de prova: RENASES é nacional, pactuada, atualizada periodicamente e voltada a organizar a integralidade da assistência no SUS. Se aparecer prazo de atualização, desconfie de qualquer número diferente de 2 anos.