As redes de atenção à saúde devem estar compreendidas no âmbito de uma região de saúde, ou de várias delas, em consonância com as diretrizes pactuadas nas comissões intergestores. Quanto às regiões de saúde, os entes federativos deverão definir, além das respectivas responsabilidades, os critérios de acessibilidade e a escala para conformação dos serviços, os seguintes elementos:
- A)horário de funcionamento das unidades de atendimento, quantidade diária de atendimentos e de procedimentos a serem realizados e o número de habitantes a serem vinculados às equipes de saúde.
Errada, porque horário de funcionamento, quantidade diária de atendimentos e número de habitantes vinculados às equipes não são os عناصر legais definidos para a região de saúde.
- B)limites geográficos, população usuária das ações e serviços e o rol de ações e serviços que serão ofertados.
Certa, pois traz exatamente os elementos previstos no Decreto 7.508/2011 para a definição das regiões de saúde: limites geográficos, população usuária e rol de ações e serviços.
- C)população usuária das ações e serviços, horário de funcionamento das unidades de atendimento e o rol de ações e serviços que serão ofertados.
Errada, porque o horário de funcionamento das unidades não integra o rol normativo dos elementos da região de saúde.
- D)número de habitantes a serem vinculados às equipes de saúde, limites geográficos e a quantidade diária de atendimentos e de procedimentos a serem realizados.
Errada, porque mistura critérios de organização de equipes e oferta diária de serviços, mas não traz o conjunto legal exigido para a conformação da região de saúde.
Gabarito: B
As regiões de saúde existem para organizar o SUS de forma prática, evitando que cada serviço funcione como uma ilha. A ideia é juntar municípios e planejar a rede com base em critérios claros, para que a população saiba onde buscar atendimento e o sistema saiba como se distribuir. No Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080/1990, a região de saúde deve ter definidos alguns elementos essenciais: limites geográficos, população usuária das ações e serviços e o rol de ações e serviços que serão ofertados. É exatamente esse trio que aparece no enunciado e que costuma ser cobrado em prova quase como receita de bolo. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz os elementos previstos na norma sobre regionalização do SUS, enquanto as outras alternativas misturam dados de gestão local, organização de equipes ou rotinas de unidades, que não são os elementos legais da região de saúde. Em resumo: região de saúde não é só mapa, nem só população, nem só cardápio de serviços separados. É o conjunto organizado desses componentes, com pactuação entre os entes federativos nas comissões intergestores.