A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) é uma estratégia do governo brasileiro para aumentar o acesso a produtos de saúde e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 26 de setembro de 2023, foi instituído o Decreto nº 11.715, que estabelece a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS. Nesse sentido, NÃO se trata de um objetivo da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:
- A)Ampliar e modernizar a infraestrutura do CEIS.
Certa: ampliar e modernizar a infraestrutura do CEIS é compatível com o objetivo de fortalecer a base produtiva e tecnológica da saúde.
- B)Fortalecer a produção mundial de bens e serviços.
Errada: a estratégia não busca fortalecer a produção mundial, e sim desenvolver o CEIS no Brasil para apoiar o SUS.
- C)Apoiar iniciativas relacionadas à saúde global por meio de acordos de cooperação internacionais.
Certa: a cooperação internacional em saúde pode integrar a estratégia quando contribui para o desenvolvimento do setor e para a saúde pública.
- D)Reduzir vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso universal à saúde, por meio do desenvolvimento e da absorção de tecnologias em saúde.
Certa: reduzir vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso universal por meio de tecnologia em saúde é exatamente a lógica central da política.
Gabarito: B
A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), instituída pelo Decreto nº 11.715/2023, busca fortalecer a base produtiva e tecnológica da saúde no Brasil. A ideia é simples: diminuir a dependência externa, ampliar a capacidade nacional de produzir bens e serviços de saúde e dar mais segurança ao SUS. Em prova, pense sempre em autonomia, inovação, acesso e redução de vulnerabilidades. Dentro dessa lógica, o decreto fala em ampliar e modernizar a infraestrutura do CEIS, estimular o desenvolvimento e a absorção de tecnologias em saúde e apoiar a cooperação nacional e internacional que favoreça a saúde. Tudo isso conversa com o SUS, porque melhora o acesso universal e reduz riscos de desabastecimento ou dependência de outros países. O gabarito é a letra B porque a Estratégia não tem como objetivo "fortalecer a produção mundial de bens e serviços". O foco do decreto é o desenvolvimento do complexo econômico-industrial da saúde no Brasil, com impacto no sistema de saúde brasileiro, não na liderança da produção global. Ou seja, o centro da política é nacional e voltado ao SUS, não à expansão da produção mundial. Então, se aparecer em prova algo muito grandioso, com cara de meta planetária, desconfie. A banca costuma trocar o foco do texto legal por uma formulação mais ampla e bonita, mas que não está no objetivo normativo.