A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabeleceu em seu Art. 6º que estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Sobre as práticas da vigilância em saúde, assinale a afirmativa correta.
- A)Não aborda acidentes e violências.
Errada, porque a vigilância em saúde também pode abranger acidentes e violências, especialmente na vigilância de agravos e dos determinantes de saúde.
- B)Atua exclusivamente no controle de doenças transmissíveis.
Errada, pois a vigilância em saúde não se limita às doenças transmissíveis; ela também acompanha doenças crônicas, agravos e fatores de risco.
- C)A vigilância sanitária aborda os riscos dos serviços e tecnologias de interesse à saúde.
Certa, porque a vigilância sanitária fiscaliza e controla riscos ligados a serviços e tecnologias de interesse à saúde, conforme a lógica do art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
- D)A exposição da população a riscos ambientais não faz parte da abordagem da vigilância em saúde.
Errada, já que a exposição da população a riscos ambientais faz parte sim da vigilância em saúde, inclusive na vigilância ambiental.
Gabarito: C
A vigilância em saúde é um guarda-chuva maior do que muita gente imagina. Ela não fica presa só em doença infecciosa ou em surtos famosos: envolve identificar riscos, monitorar agravos, agir sobre determinantes e proteger a população de forma contínua. Na Lei nº 8.080/1990, o art. 6º inclui no campo de atuação do SUS a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária, entre outras ações. A vigilância epidemiológica acompanha doenças e agravos, enquanto a vigilância sanitária atua sobre produtos, serviços e tecnologias que possam oferecer risco à saúde. Por isso, a alternativa C está correta: a vigilância sanitária realmente aborda os riscos dos serviços e das tecnologias de interesse à saúde. Pense em hospitais, laboratórios, medicamentos, alimentos, cosméticos, equipamentos e procedimentos - tudo isso pode entrar no radar quando há impacto sanitário. As demais alternativas tentam reduzir a vigilância em saúde a uma caixinha pequena, o que a lei e a prática do SUS não fazem. A vigilância em saúde também conversa com acidentes, violências e riscos ambientais, porque saúde pública gosta de prevenir antes de remediar.