Sobre a Portaria nº 2.436/2017, que organiza os serviços de saúde no Brasil, é correto afirmar que:
- A)Trata exclusivamente da estrutura do SUS e não aborda a articulação com o controle social.
Errada, porque a Portaria nº 2.436/2017 trata da Atenção Básica e da organização da rede, não se limitando à estrutura do SUS e ainda considerando a lógica de coordenação do cuidado, ligada à participação social e ao funcionamento do sistema.
- B)Regulamenta exclusivamente o Sistema de Notificação Epidemiológica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Errada, porque essa portaria não regulamenta notificação epidemiológica; ela aprova a Política Nacional de Atenção Básica, que é um tema de organização assistencial, não de vigilância epidemiológica específica.
- C)Sugere a eliminação de Distritos Sanitários no Brasil, concentrando todos os serviços de saúde no nível federal.
Errada, porque a PNAB não extingue Distritos Sanitários nem centraliza os serviços no nível federal; ao contrário, reforça a descentralização e a organização territorial da atenção.
- D)Estabelece a Estratégia Saúde da Família (ESF) como principal modelo de atenção à saúde, priorizando a saúde básica em vez da saúde especializada.
Certa, porque a Portaria nº 2.436/2017 estabelece a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário da Atenção Básica, valorizando a atenção primária como porta de entrada e coordenadora do cuidado no SUS.
Gabarito: D
A Portaria nº 2.436/2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), isto é, as regras principais para organizar a Atenção Básica no SUS. Ela não trata de um detalhe isolado, mas de como a porta de entrada do sistema deve funcionar, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e coordenação do cuidado. O ponto central da portaria é fortalecer a Atenção Básica como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, dando destaque à Estratégia Saúde da Família (ESF). Na prática, isso significa priorizar o cuidado mais próximo da população, com vínculo, territorialização e acompanhamento contínuo. É a famosa lógica de cuidar antes de a doença virar um problemão maior. Por isso, a alternativa D está correta: a ESF é tratada como o modelo prioritário de organização da Atenção Básica, justamente porque a política valoriza o primeiro contato do usuário com o SUS e a resolutividade na base da rede. A portaria também se alinha aos princípios do SUS previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, especialmente universalidade, integralidade e descentralização. Um detalhe importante para prova: a PNAB não elimina a atenção especializada, nem centraliza tudo no nível federal. Ela organiza a base do sistema para que os casos sejam acompanhados no nível adequado, com referência e contrarreferência quando necessário.