O termo vigilância tem como raiz o verbo “vigiar”, do latim “vigilare”, que pode ser entendido como estar atento, cautela, precaução, diligência, zelo, entre outros. Sobre as atribuições do fiscal sanitário, assinale a afirmativa correta.
- A)É responsável apenas por inspecionar estabelecimentos de saúde.
Errada, porque o fiscal sanitário não atua apenas em estabelecimentos de saúde, já que sua fiscalização alcança diversos serviços, produtos, ambientes e atividades com risco sanitário.
- B)Pode aplicar penalidades sem notificação ao responsável pelo estabelecimento.
Errada, porque penalidades administrativas exigem procedimento regular, com notificação e respeito ao devido processo, não podendo ser aplicadas de forma arbitrária.
- C)É responsável apenas pela fiscalização de locais onde são comercializados ou produzidos alimentos.
Errada, porque a atuação da vigilância sanitária não se restringe só a alimentos, abrangendo também medicamentos, serviços de saúde, saneamento, ambientes e outros setores.
- D)Atua na prevenção e controle de doenças, realizando inspeções e orientações sobre normas sanitárias.
Certa, pois o fiscal sanitário tem função preventiva e fiscalizatória, realizando inspeções, orientações e verificações do cumprimento das normas sanitárias.
Gabarito: D
A vigilância sanitária existe para proteger a saúde coletiva, atuando sobre produtos, serviços, ambientes e processos que possam oferecer risco à população. Na prática, o fiscal sanitário não fica preso a um único tipo de local ou atividade: ele inspeciona, orienta, fiscaliza e, quando necessário, adota medidas administrativas para fazer cumprir as normas sanitárias. Por isso, a ideia central é a prevenção. O trabalho do fiscal não é só “pegar no flagra”, mas também orientar o responsável, verificar condições de higiene, armazenamento, funcionamento, documentação e cumprimento das regras que evitam danos à saúde. Esse papel está ligado ao poder de polícia administrativa da vigilância sanitária, previsto no SUS e na atuação dos órgãos de vigilância. O item D está correto porque descreve exatamente essa função ampla: atuar na prevenção e controle de doenças, realizando inspeções e orientações sobre normas sanitárias. Em outras palavras, o fiscal sanitário não é um caçador de multas, e sim um agente de proteção sanitária que fiscaliza, previne e corrige irregularidades. As demais alternativas tentam limitar demais a atuação ou simplificar o processo de fiscalização. Em concurso, desconfie sempre de expressões como “apenas” e de afirmativas que eliminam a possibilidade de orientação prévia ou ampliam poderes sem base legal.