No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), alguns indicadores específicos são utilizados para o monitoramento das ações das equipes da Estratégia de Saúde da Família (eESF). Com o lançamento do Programa Previne Brasil, através da Portaria nº 2.979/2019, o Ministério da Saúde reestruturou o modelo de repasse financeiro para a APS. Nesse modelo, um dos critérios para definir os valores dos repasses financeiros para a Atenção Básica é o desempenho das eESF em aspectos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal. Nesse contexto, NÃO se refere a um indicador utilizado para o monitoramento das ações das eESF a proporção de:
- A)Pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre.
Correta, porque o acompanhamento de pessoas com hipertensão na APS integra os indicadores de desempenho das eESF.
- B)Mulheres vítimas de violência sexual de média e alta complexidade atendidas em hospitais.
Errada como indicador da eESF, pois atendimento de violência sexual em média e alta complexidade hospitalar não faz parte do monitoramento típico da APS.
- C)Gestantes com pelo menos seis consultas de pré-natal realizadas, sendo da 1ª até a 12ª semana de gestação.
Correta, pois a proporção de gestantes com pré-natal adequado é um indicador clássico de desempenho da APS.
- D)Crianças de 1 ano de idade vacinadas na APS contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções causadas por Haemophilus influenzae tipo B e poliomielite inativada.
Correta, porque a vacinação infantil na APS é um indicador ligado diretamente ao acompanhamento das equipes da Estratégia Saúde da Família.
Gabarito: B
O Previne Brasil mudou a lógica de financiamento da APS e passou a valorizar, entre outros pontos, o desempenho das equipes em indicadores ligados ao cuidado direto na Atenção Primária. A ideia é simples: medir o que a eSF realmente acompanha no território, como pré-natal, hipertensão, vacinação e outros cuidados básicos que começam e se resolvem, em grande parte, na UBS. Na prática, os indicadores de desempenho do programa se relacionam com ações típicas da APS, como consultas, acompanhamento de gestantes, controle de doenças crônicas e imunização. É o famoso "olho no território": o que a equipe faz com a população adscrita e o que consegue monitorar de forma contínua. Por isso, a alternativa B está correta como resposta da questão: atendimento de mulheres vítimas de violência sexual em serviços de média e alta complexidade, em hospitais, não é um indicador usado para monitorar as ações das eESF no Previne Brasil. Esse tipo de cuidado pertence a uma linha de atenção mais especializada, e não ao acompanhamento regular da APS. Já as demais opções trazem exemplos de indicadores compatíveis com o monitoramento da eSF, como hipertensão acompanhada, pré-natal adequado e vacinação infantil. A Portaria nº 2.979/2019 instituiu o Previne Brasil, e a lógica dos indicadores foi detalhada em normas posteriores do Ministério da Saúde, sempre com foco na APS como porta de entrada e coordenadora do cuidado.