O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as diretrizes estabelecidas, é uma ferramenta de fundamental importância para:
- A)Controlar os gastos públicos em saúde sem a participação da população.
Errada, porque o controle social existe justamente com participação da população, e não para controlar gastos à sua revelia.
- B)Priorizar o financiamento federal em detrimento das ações estaduais e municipais.
Errada, pois o controle social não serve para privilegiar um nível de governo em detrimento dos demais, mas para ampliar a participação popular.
- C)Determinar as políticas de saúde sem a necessidade de aprovação das autoridades municipais.
Errada, porque políticas de saúde no SUS devem respeitar a gestão compartilhada e a participação social, inclusive nos espaços institucionais próprios.
- D)Garantir a transparência e o controle da qualidade dos serviços de saúde, com a participação ativa da sociedade.
Certa, porque o controle social no SUS envolve participação da sociedade na fiscalização, na transparência e na avaliação da qualidade dos serviços.
Gabarito: D
No SUS, controle social não é enfeite de edital: é participação real da população na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das ações de saúde. Isso está ligado à ideia de gestão democrática do sistema, com atuação da comunidade por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990 e na própria organização constitucional do SUS. Na prática, o controle social serve para dar voz ao usuário do sistema e impedir que as decisões fiquem só no gabinete. A população ajuda a cobrar prioridades, acompanhar gastos, avaliar a execução das políticas e apontar problemas na qualidade do atendimento. Ou seja, é um mecanismo de transparência e de fiscalização coletiva, não de exclusão da sociedade. Por isso, a alternativa D está correta: o controle social no SUS garante a transparência e o controle da qualidade dos serviços de saúde, com participação ativa da sociedade. É exatamente essa lógica que fortalece a legitimidade das políticas públicas e aproxima o SUS da necessidade real da população. As alternativas erradas tentam inverter essa lógica, como se o controle social fosse uma forma de centralizar decisões, cortar participação ou concentrar recursos. Mas no SUS o caminho é o oposto: mais participação, mais fiscalização e mais controle democrático.