“O marco regulatório de criação do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) é a promulgação da Lei nº 6.229/1975, que criou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica para cujo funcionamento foi necessário obter dados quanto à causa, ao local do óbito, à identificação e à residência da pessoa falecida. A padronização da Declaração de Óbito (DO) e posterior definição do fluxo (registro, codificação, análise e guarda) das informações para todo o país são medidas que permitem conhecer o perfil de mortalidade no país o que orienta e apoia a definição de ações e de programas de atenção à saúde. Cabe ____________________ controlar a distribuição dos formulários de DO para os municípios que devem encaminhar aos estabelecimentos de saúde, institutos médico-legais, médicos, cartórios e Serviços de Verificação de Óbitos (SVO).” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)o Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde normatiza e coordena nacionalmente o SIM, mas não faz a distribuição direta dos formulários de DO aos municípios.
- B)a Secretaria Regional de Saúde (SRS)
A Secretaria Regional de Saúde não é o ente definido como responsável por essa distribuição no fluxo do SIM.
- C)a Secretaria do Estado de Saúde (SES)
Correta: a Secretaria Estadual de Saúde controla a distribuição dos formulários de DO para os municípios.
- D)a Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
A Secretaria Municipal de Saúde atua na execução local do sistema, mas não na distribuição estadual dos formulários aos municípios.
Gabarito: C
O SIM, Sistema de Informação sobre Mortalidade, nasceu da necessidade de organizar melhor os dados de óbito no país, especialmente depois da estruturação da vigilância epidemiológica pela Lei nº 6.229/1975. Para isso, a Declaração de Óbito (DO) virou o documento central: é ela que alimenta o sistema com informações sobre causa, local do óbito, identificação e residência da pessoa falecida. Sem esse fluxo bem amarrado, não existe dado confiável, e sem dado confiável a gestão da saúde fica meio no escuro. A lógica do sistema é bem prática: padroniza-se o formulário, define-se quem registra, quem codifica, quem analisa e quem guarda as informações. Isso permite conhecer o perfil de mortalidade da população e orientar ações de saúde pública, planejamento e vigilância. Em outras palavras, a DO não é só um papel burocrático; ela é uma peça-chave para transformar um óbito em informação útil para o SUS. No que a questão pergunta, o ponto central é a distribuição dos formulários de DO aos municípios. Esse controle cabe à Secretaria Estadual de Saúde, que organiza esse fluxo no âmbito do estado e repassa os formulários aos municípios, para que eles encaminhem aos serviços e instituições competentes, como hospitais, IML, cartórios e SVO. Por isso, a alternativa C está correta. Vale lembrar o fundamento normativo do tema: o SIM e a DO são regulados por normas do Ministério da Saúde dentro da organização do SUS, mas a operacionalização da distribuição desses formulários no território estadual fica sob responsabilidade da gestão estadual de saúde. É a clássica divisão de funções no SUS: o Ministério coordena e normatiza, o estado organiza e distribui, e o município executa a ponta do serviço.