Tendo em vista que as regiões de saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais; de redes de comunicação; e, infraestrutura de transportes compartilhados no território, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A organização da região de saúde deve favorecer a ação cooperativa e solidária entre os gestores e o fortalecimento do controle social.
Certa, porque a região de saúde deve mesmo estimular cooperação entre gestores e fortalecer o controle social.
- B)Nos casos de regiões fronteiriças, o Ministério da Defesa deve envidar esforços no sentido de promover articulação entre os países e órgãos envolvidos.
Errada, porque a articulação em regiões fronteiriças não é atribuída ao Ministério da Defesa na disciplina legal das regiões de saúde.
- C)O planejamento regional deve considerar os parâmetros de incorporação tecnológica que compatibilizem economia de escala com equidade no acesso.
Certa, pois o planejamento regional deve considerar tecnologia e recursos de forma compatível com economia de escala e equidade.
- D)A região de saúde deve organizar a rede de ações e serviços de saúde, a fim de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade do acesso, equidade e integralidade.
Certa, porque a região de saúde existe para organizar a rede e assegurar universalidade, equidade e integralidade no SUS.
Gabarito: B
As regiões de saúde são um jeito de organizar o SUS no território para que os serviços façam sentido na vida real, e não só no papel. A ideia, prevista na Lei 8.080/1990 e detalhada no Decreto 7.508/2011, é juntar municípios com proximidade geográfica, vínculos sociais e capacidade de rede para planejar e ofertar ações de forma integrada. Nessa lógica, a região de saúde deve ajudar na cooperação entre gestores, fortalecer o controle social e organizar a rede de atenção para garantir universalidade, integralidade e equidade. Também entra no jogo o planejamento regional com uso racional de tecnologia e recursos, buscando economia de escala sem abandonar o acesso justo. É o SUS tentando funcionar como rede, e não como ilhas. O ponto errado da questão está na alternativa B. Em regiões de fronteira, a articulação internacional não é papel do Ministério da Defesa, mas da gestão do SUS e, quando for o caso, das instâncias federais competentes para relações internacionais e cooperação em saúde. O Decreto 7.508/2011 trata das regiões de saúde e da organização da rede, mas não atribui ao Ministério da Defesa essa função. Então, se a frase colocar a fronteira e puxar para o Ministério da Defesa como se ele fosse o responsável pela articulação sanitária entre países, desconfie: isso foge da lógica do SUS e da disciplina legal das regiões de saúde.