Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do pacto pela saúde de 2006. Dentre os diversos temas abordados nesse pacto, está o fortalecimento da Atenção Básica. NÃO corresponde a um desses compromissos assumidos:
- A)Implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica nas três esferas de Governo, com vistas à qualificação da gestão descentralizada.
Correta, porque o pacto previa monitoramento e avaliação da Atenção Básica nas três esferas de governo para qualificar a gestão descentralizada.
- B)Aprimorar a inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e a fixação dos profissionais.
Correta, pois o fortalecimento da Atenção Básica inclui melhorar vínculos de trabalho e a fixação dos profissionais nas redes locais.
- C)Assumir a Estratégia de Saúde da Família (ESF) como estratégia secundária para o fortalecimento da Atenção Básica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças locorregionais.
Errada, porque a ESF não é estratégia secundária, mas sim eixo central para o fortalecimento da Atenção Básica.
- D)Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da Atenção Básica por meio de estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família.
Correta, já que o pacto também incentivava qualificação profissional por educação permanente, especialização e residência multiprofissional.
Gabarito: C
O Pacto pela Saúde de 2006 foi um acordo entre União, estados e municípios para organizar melhor o SUS e enfrentar problemas práticos da rede, com destaque para a Atenção Básica. Nessa parte, a ideia era fortalecer a porta de entrada do sistema, com mais avaliação, qualificação profissional, vínculos de trabalho melhores e expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF). Perceba o detalhe que a banca adora: a ESF não aparece como algo secundário, e sim como a principal estratégia para reorganizar e fortalecer a Atenção Básica. Isso está alinhado com a Política Nacional de Atenção Básica e com a lógica doutrinária da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede. Por isso, a alternativa C está errada. Ela inverte o sentido do pacto ao dizer que a ESF seria estratégia secundária, quando o compromisso era justamente valorizá-la como eixo central do fortalecimento da Atenção Básica. As demais alternativas trazem medidas compatíveis com esse movimento: monitoramento e avaliação, fixação de profissionais e educação permanente. Em resumo: o pacto queria menos improviso e mais rede organizada, com a Atenção Básica no comando da cena.