A Constituição de 1988, em seu Art. 198, determina que a sociedade participe da gestão do sistema de saúde. Dois anos depois, duas leis trouxeram conteúdos importantes sobre essa participação, abordando aspectos relacionados ao Conselho Nacional de Saúde – a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142 do mesmo ano. Sobre o controle social do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.
Correta: os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados e, pela Lei nº 8.142/1990, têm composição paritária, com 50% de representantes dos usuários.
- B)A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Errada: a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos são tratadas pela Lei nº 8.142/1990, não pela Lei nº 8.080/1990.
- C)Para garantir total autonomia e efetividade ao controle social, o Conselho de Saúde não é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.
Correta: o Conselho de Saúde exerce controle social e não se subordina ao Poder Executivo, justamente para manter autonomia na fiscalização.
- D)Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao poder público nas três esferas de governo.
Correta: o Conselho não executa serviços nem faz gestão direta da assistência, pois essa atribuição é do poder público nas três esferas.
Gabarito: B
O controle social no SUS é a forma de a sociedade participar da formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde. Na prática, isso acontece principalmente por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde, previstos na Constituição de 1988 e regulamentados pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. É aquele clássico do SUS: não basta o Estado decidir sozinho, a população entra na conversa também. A Lei nº 8.142/1990 é a que trata diretamente da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Já a Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e define princípios, diretrizes e competências do sistema, mas não é ela que traz esse conteúdo específico sobre controle social e repasse de recursos. Por isso, o gabarito é a alternativa B: ela atribui à Lei nº 8.080/1990 um tema que, na verdade, pertence à Lei nº 8.142/1990. Em prova, esse tipo de troca entre as duas leis cai muito, então vale gravar: 8.080 organiza o SUS; 8.142 cuida da participação social e dos recursos.