A edição da Norma Operacional Básica nº 96 (NOB 96) declarou uma aproximação demasiadamente explícita a partir da proposta de um novo modelo de atenção básica. Para isso, ela acelera a descentralização de recursos federais em direção aos Estados e Municípios, consolidando a tendência à autonomia de gestão das esferas descentralizadas, criando, assim, incentivo categórico às mudanças, na lógica assistencial, rompendo com o produtivismo. Tendo em vista a NOB 96, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Novos mecanismos de classificação determinam os estágios de habilitação para a gestão, nos quais os municípios obtêm somente a gestão plena do sistema municipal.
Errada: a NOB 96 criou diferentes estágios de habilitação, e não apenas a gestão plena do sistema municipal.
- B)A NOB 96 institui o Piso da Atenção Básica (PAB), que “consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal”.
Certa: a NOB 96 instituiu o PAB como financiamento da atenção básica sob responsabilidade municipal.
- C)O PAB é composto de uma parte fixa e uma parte variável. O PAB fixo é calculado baseando-se na população de cada município (fornecido pelo IBGE) multiplicado por um valor per capita nacional, que é transferido regular e automaticamente ao fundo municipal de saúde.
Certa: o PAB fixo é per capita, calculado com base na população e transferido automaticamente ao fundo municipal de saúde.
- D)A parte variável do PAB consiste em recursos financeiros destinados a incentivar os municípios a implantarem algumas estratégias para a reorganização do modelo de atenção à saúde, tais como: Estratégia Saúde da Família (ESF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), dentre outros.
Certa: a parte variável do PAB financia incentivos para estratégias como ESF e PACS, entre outras ações prioritárias.
Gabarito: A
A NOB 96 foi um marco da descentralização no SUS, porque reforçou a municipalização e tentou mudar a lógica do financiamento da atenção básica. Ela criou o Piso da Atenção Básica (PAB), com repasse regular e automático para os municípios, justamente para estimular ações mais próximas da população e menos dependentes do velho modelo centrado em produção de procedimentos. O PAB ficou dividido em duas partes: fixa e variável. A parte fixa é calculada com base na população do município, usando dado do IBGE, e repassada fundo a fundo. Já a parte variável funciona como um incentivo para estratégias prioritárias, como o PACS e a ESF, ajudando a reorganizar a atenção básica. A pegadinha da questão está na ideia de “gestão plena do sistema municipal” como se fosse a única forma de habilitação dos municípios. Isso está errado porque a NOB 96 criou mecanismos de habilitação com diferentes graus de gestão, não um único estágio. Havia, por exemplo, a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal, entre outras categorias previstas no processo de habilitação. Então, o item A é o incorreto porque simplifica demais um modelo que era justamente escalonado e progressivo. A NOB 96 não reduziu os municípios a um único tipo de gestão; ao contrário, organizou a descentralização em níveis, conforme a capacidade de gestão local e a pactuação no SUS.