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Saúde Pública e SUS · CONSULPLAN · 2023

Questão comentada de Saúde Pública e SUS

A assistência à saúde não era um direito dos brasileiros na década de setenta. O cenário de grandes transformações no âmbito político e social, nesse período, também deu origem a movimentos de luta pela reformulação das políticas de saúde. São consideradas ações que ocorreram a partir de 1970 e que culminaram na criação do SUS, EXCETO:

Gabarito: C

Nos anos 1970, a saúde no Brasil ainda não era tratada como direito universal. O modelo era bem restrito, muito ligado à previdência, ou seja, quem contribuía tinha mais acesso. A pressão social e política começou a crescer justamente nesse período, abrindo caminho para a Reforma Sanitária e para propostas de reorganização do sistema. Entre essas movimentações, ganharam destaque as Ações Integradas de Saúde (AIS), que buscaram articular serviços e ampliar o acesso, e a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que foi um marco na formulação das bases do SUS. A Reforma Sanitária também foi decisiva, porque defendeu a saúde como direito de todos e dever do Estado, ideia que depois foi consagrada no art. 196 da Constituição de 1988. O ponto da questão é perceber o que não pertence a esse ciclo de transformações iniciado nos anos 1970. O Ministério da Saúde não nasceu nessa época, pois foi criado em 1953. Então ele não entra como ação que ocorreu a partir de 1970 e que culminou no SUS. Resumo de prova: movimentos sanitários, AIS e 8ª CNS apontam para a construção do SUS; já a criação do Ministério da Saúde é anterior e, por isso, foge da linha do tempo cobrada.

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