Todo o instrumental epidemiológico deverá ser assumido pela vigilância sanitária, visto que o enfoque de risco é parte de sua própria definição. O conceito de risco, em epidemiologia, corresponde ao conceito matemático de probabilidade, podendo ser definido como a possibilidade dos membros de uma população desenvolverem uma certa doença ou evento relacionado à saúde em um determinado período. Sobre os fundamentos e atribuições da vigilância sanitária, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A fiscalização sanitária é um ato de observação e julgamento; no entanto, nem sempre deverá corresponder uma tomada de decisão.
Errada, porque a fiscalização sanitária não se limita a observar e julgar, devendo em regra gerar uma decisão ou medida administrativa diante do risco identificado.
- B)É atribuição da vigilância sanitária, em sua prática de observação, detectar riscos e tomar medidas que os eliminem, previnam ou minimizem.
Certa, pois a vigilância sanitária detecta riscos e adota medidas para eliminá-los, preveni-los ou minimizá-los.
- C)A identificação de problemas sanitários deverá ser uma atividade de planejamento das ações de vigilância sanitária, a ser incorporada de forma sistemática.
Certa, já que a identificação de problemas sanitários deve integrar o planejamento e ser incorporada de forma sistemática às ações de vigilância.
- D)O instrumental epidemiológico é essencial para a definição de prioridades em face da realidade em que atua a vigilância sanitária, a construção do quadro sanitário, o conhecimento dos problemas e como subsídio às suas providências.
Certa, porque o instrumental epidemiológico é essencial para definir prioridades, conhecer a realidade sanitária e subsidiar as providências da vigilância.
Gabarito: A
A vigilância sanitária atua sobre riscos, produtos, serviços e ambientes que possam afetar a saúde, e por isso usa muito o olhar epidemiológico para identificar, avaliar e agir. Na prática, ela não fica só no diagnóstico: a observação de um problema sanitário normalmente leva a uma decisão administrativa, como notificar, interdictar, apreender, orientar ou exigir correção. Esse é justamente o ponto que derruba a alternativa A, porque a fiscalização sanitária não é mero "olhar e anotar"; ela envolve poder de polícia sanitária e medida concreta quando necessário. A doutrina da vigilância sanitária ensina que o enfoque de risco faz parte da própria lógica de atuação do setor, integrando prevenção, controle e redução de danos. Por isso, o instrumental epidemiológico ajuda a definir prioridades, construir o quadro sanitário e orientar providências. Isso aparece muito na literatura do SUS e na prática regulatória da Anvisa e das vigilâncias locais. Assim, a banca quer que você perceba a diferença entre observar e decidir: na vigilância sanitária, observar sem agir não fecha a conta. Quando há risco ou irregularidade, a resposta institucional deve existir, sempre dentro da legalidade e da proporcionalidade.