Considerando que o processo saúde-doença do trabalhador tem relação direta com o seu trabalho, é correto afirmar que fazem parte dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
- A)Estabelecer sistemas de informação em saúde do trabalhador.
Está correta, porque o SUS pode organizar sistemas de informação para acompanhar agravos e riscos relacionados ao trabalho.
- B)Executar ações de vigilância epidemiológica no ambiente de trabalho.
Está correta, pois a vigilância epidemiológica também alcança eventos de saúde relacionados ao ambiente laboral.
- C)Executar ações de vigilância sanitária que impactam no ambiente de trabalho.
Está correta, já que a vigilância sanitária pode intervir em fatores do ambiente de trabalho que tragam risco à saúde.
- D)Intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da população ativa no trabalho.
Está correta, porque o SUS deve atuar sobre os determinantes dos agravos à saúde dos trabalhadores.
- E)Prestar assistência à saúde dos trabalhadores, desde que estejam vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social.
Está errada, pois a assistência aos trabalhadores é dever do SUS e não depende de vínculo com o MTE ou com a Previdência Social.
Gabarito: E
Quando a Constituição fala em saúde, ela não está falando só de hospital e remédio. O SUS tem uma visão bem mais ampla: saúde também depende do ambiente de trabalho, das condições em que a pessoa exerce sua atividade e dos riscos a que ela está exposta. Por isso, a saúde do trabalhador entra, sim, no campo de atuação do SUS. A base legal está na Constituição Federal, art. 200, especialmente os incisos II e VIII, e também na Lei 8.080/1990, que inclui a saúde do trabalhador entre os campos de atuação do SUS. Isso significa fazer vigilância, monitorar riscos, promover prevenção e prestar assistência, sem restringir o atendimento a quem esteja vinculado a outro ministério ou regime previdenciário. A banca montou a questão para testar se você percebeu esse detalhe: o SUS atende de forma universal. Então não faz sentido dizer que a assistência à saúde dos trabalhadores depende de vínculo com o Ministério do Trabalho e Emprego ou com a Previdência Social. Esse recorte é indevido e contradiz o princípio da universalidade do SUS. Em resumo: o SUS atua na saúde do trabalhador de forma integrada, preventiva e assistencial, alcançando todos os trabalhadores, independentemente de vínculo administrativo. Por isso, a alternativa E é a errada e é o gabarito da questão.