O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde. Segundo a NOB 96, as fontes que asseguram o maior aporte de recursos ao Ministério da Saúde são:
- A)Contribuição sobre a Folha de Salários (Fonte 154) e Fontes Fiscais.
Errada, porque a contribuição sobre a folha de salários não é, sozinha, a combinação que a NOB 96 apontava como principal fonte do Ministério da Saúde.
- B)Contribuição sobre o Lucro Líquido (Fonte 151) e Contribuição sobre a Folha de Salários (Fonte 154).
Errada, porque mistura uma fonte importante da seguridade com a folha de salários, mas não traz a dupla que a questão pede como maior aporte ao Ministério da Saúde.
- C)Contribuição sobre o Faturamento (Fonte 153 – COFINS) e Contribuição sobre o Lucro Líquido (Fonte 151).
Certa, porque a Contribuição sobre o Faturamento (COFINS) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) eram as principais fontes de recursos federais citadas no contexto da NOB 96.
- D)Contribuição sobre o Faturamento (Fonte 153 – COFINS) e Contribuição sobre a Folha de Salários (Fonte 154).
Errada, porque a contribuição sobre o faturamento aparece corretamente, mas a combinação com a folha de salários não corresponde ao enunciado.
Gabarito: C
A NOB 96 tratou do financiamento do SUS dentro da lógica de organização e repasse de recursos entre as esferas de governo. Na prática, a questão cobra quais são as contribuições sociais que mais alimentavam o caixa do Ministério da Saúde naquela estrutura de financiamento. Aqui, o ponto central é lembrar que, no período, o SUS tinha forte dependência de receitas vinculadas da seguridade social. Entre essas receitas, destacavam-se a Contribuição sobre o Faturamento, que depois ficou conhecida pela COFINS, e a Contribuição sobre o Lucro Líquido, a CSLL. Elas compunham a base mais importante de recursos federais destinados à saúde, o que explica o gabarito da letra C. Em outras palavras: quando a banca fala em "maior aporte de recursos ao Ministério da Saúde", pense nas receitas da seguridade social ligadas ao faturamento e ao lucro. Já a contribuição sobre a folha de salários aparece na história do financiamento da previdência e da seguridade, mas não é a dupla clássica cobrada aqui como principal fonte do Ministério da Saúde na NOB 96. A banca gosta de misturar essas fontes para ver se você confunde arrecadação da seguridade com a composição específica do financiamento federal da saúde. Como referência normativa, a lógica do financiamento do SUS na época se relaciona ao arcabouço constitucional da Seguridade Social e às regras infraconstitucionais de organização do sistema, com destaque para a NOB 96 e o modelo de transferências fundo a fundo.