O Sistema Único de Saúde (SUS) é orientado por princípios e diretrizes e tem como objetivo principal promover o acesso universal, equitativo e integral aos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população brasileira. Em relação a tais princípios e diretrizes, assinale a afirmativa correta.
- A)Os serviços públicos devem se organizar de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Certa: corresponde à diretriz legal do SUS de evitar duplicidade de meios para fins idênticos na organização dos serviços públicos.
- B)A participação da comunidade é prevista desde que seja no âmbito dos conselhos municipais de saúde.
Errada: a participação da comunidade ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde em diferentes níveis, não só no municipal.
- C)As pessoas assistidas têm direito à informação sobre a sua saúde de acordo com a conveniência do serviço de saúde.
Errada: o usuário tem direito à informação sobre sua saúde, e isso não fica subordinado à conveniência do serviço.
- D)A assistência à saúde prestada de maneira integral corresponde às ações desenvolvidas dentro de cada nível de complexidade não extrapolando os seus limites.
Errada: integralidade não é atendimento restrito a um nível de complexidade, mas cuidado articulado em rede, conforme a necessidade.
Gabarito: A
O SUS nasceu com a Constituição de 1988 e foi detalhado pela Lei 8.080/1990, que organiza o sistema em princípios e diretrizes como universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e hierarquização. Na prática, isso significa que o serviço de saúde não pode funcionar como um conjunto de ilhas separadas: ele precisa se articular para atender melhor, com uso racional dos recursos. É exatamente aí que entra o item A. A Lei 8.080/1990, em seu artigo 7º, traz como diretriz a organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Em português claro: nada de dois setores fazendo a mesma coisa sem necessidade, enquanto faltam recursos em outra ponta. O SUS gosta de integração, não de retrabalho. As demais alternativas tentam confundir com outros princípios. A participação social existe, sim, mas não fica limitada aos conselhos municipais: ela ocorre também por meio das conferências e dos conselhos de saúde em todas as esferas. O direito à informação sobre a própria saúde não depende da conveniência do serviço, e a integralidade não significa cuidado preso a um único nível de complexidade, mas um atendimento articulado entre prevenção, assistência e reabilitação, conforme a necessidade do usuário. Portanto, o gabarito é A porque reproduz corretamente uma diretriz legal do SUS prevista na Lei 8.080/1990.