A presente Norma Operacional Básica (NOB) tem por objetivo fornecer instruções aos responsáveis pela implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS); é elaborada em conformidade com as Leis nº 8.074/1990 e nº 8.080/1990. São estabelecidas nestas Normas tanto os aspectos de natureza operacional quanto aqueles intrinsecamente necessários ao gerenciamento dos serviços e ações de saúde determinados pela Constituição Federal de 1988, nos três níveis de governo, como controle, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos. Corresponde à NOB caracterizada anteriormente:
- A)NOB 01/1991.
Certa: a NOB 01/1991 é a norma inicial voltada à implantação e operacionalização do SUS, exatamente como descreve o enunciado.
- B)NOB 01/1993.
Errada: a NOB 01/1993 é posterior e ficou mais ligada ao avanço da municipalização e da gestão descentralizada.
- C)NOB 01/1995.
Errada: a NOB 01/1995 não corresponde à sequência clássica das NOBs do SUS e não é a norma descrita no enunciado.
- D)NOB 01/1994.
Errada: a NOB 01/1994 não é a norma operacional básica que trouxe as instruções iniciais mencionadas na questão.
Gabarito: A
A questão cobra as Normas Operacionais Básicas do SUS, que foram instrumentos usados para detalhar a organização e a gestão do sistema depois da Constituição de 1988 e das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Em outras palavras, elas traduzem a lei para a prática: quem gerencia, quem financia, como transfere recurso e como se controla tudo isso. A descrição do enunciado bate com a NOB 01/1991, que foi a primeira dessas normas e trouxe regras iniciais para a implantação e a operacionalização do SUS. Ela tratou de aspectos como a descentralização, a gestão e o controle da aplicação dos recursos, exatamente o tipo de conteúdo citado na questão. As NOBs seguintes vieram para ajustar e aprofundar o modelo. A NOB 01/1993, por exemplo, ficou muito associada ao avanço da municipalização e às formas de gestão local, enquanto a NOB 01/1996 consolidou ainda mais a descentralização e a transferência fundo a fundo. Por isso, quando o enunciado fala em norma voltada à implantação inicial do SUS, com base nas leis orgânicas da saúde, a referência é a NOB 01/1991. Em prova, vale lembrar esse mapa mental: 1991 é a fase mais inicial e operacional; depois vêm os ajustes de gestão e descentralização mais fortes. A banca costuma misturar isso para ver se você reconhece o momento histórico de cada NOB.