A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelecendo no seu Art. 7º a Anvisa como coordenadora desse Sistema [...]. (Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas-tematicas/arquivos/snvs/. Acesso em: 07/09/2023.) A Vigilância Sanitária parte do modelo de atuação de forma integrada e
- A)centralizada na União.
Errada, porque a vigilância sanitária não é centralizada na União; há coordenação nacional, mas a execução é compartilhada entre os entes federativos.
- B)centralizada nos Municípios.
Errada, porque os municípios têm papel importante, mas não concentram sozinhos a vigilância sanitária.
- C)com responsabilidade das ações compartilhadas no âmbito estadual e municipal.
Errada, porque a atuação não fica apenas no âmbito estadual e municipal; a União também participa de forma decisiva na coordenação e regulação do sistema.
- D)com responsabilidade das ações compartilhadas entre as três esferas do Governo (União, Estados e Municípios) em grande parte das ações.
Certa, porque o modelo da vigilância sanitária é integrado e cooperativo, com ações compartilhadas entre União, estados e municípios.
Gabarito: D
A Vigilância Sanitária faz parte do SUS e atua de forma integrada, porque o risco sanitário aparece em vários lugares ao mesmo tempo: na União, nos estados e nos municípios. Não faz sentido imaginar um “dono único” da fiscalização, já que a proteção da saúde depende de cooperação e divisão de tarefas entre os entes federativos. A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no seu art. 7º, colocou a Anvisa como coordenadora desse sistema. Ou seja, a Anvisa não concentra tudo em suas mãos, mas organiza, normatiza e articula a atuação nacional, dentro de um modelo descentralizado e cooperativo. Na prática, isso significa que as ações de vigilância sanitária são compartilhadas entre União, estados e municípios, cada um com sua competência e sua atuação no território. A União coordena e regula em nível nacional, os estados complementam e supervisionam em âmbito regional, e os municípios atuam mais perto da realidade local. É o SUS em modo “trabalho em equipe”. Por isso, o gabarito é a letra D: a vigilância sanitária opera com responsabilidade compartilhada entre as três esferas de governo em grande parte das ações, e não de forma centralizada em apenas um nível federativo.