Para organizar o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos princípios doutrinários, considerando-se a ideia de seguridade social e relevância pública, há algumas diretrizes que orientam o processo na forma de concretizar o SUS na prática. Sobre a participação dos cidadãos, analise as afirmativas a seguir. I. É a garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, participará do processo de formulação e avaliação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. II. Ocorre por meio dos conselhos de saúde que têm poder deliberativo, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade. III. Outras formas de participação são as Conferências de Saúde, que são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde. IV. Ocorrem, periodicamente, em duas esferas de governo, constituindo as instâncias máximas de deliberação. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque a afirmativa IV está incorreta: as Conferências de Saúde ocorrem nas três esferas de governo e não em duas.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa III também está correta, já que as Conferências de Saúde são formas de participação social previstas na Lei 8.142/90.
- C)III e IV, apenas.
Errada, porque a afirmativa I e a II também estão corretas, não apenas a III e a IV.
- D)I, II e III, apenas.
Certa, porque as afirmativas I, II e III estão de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 8.142/90, enquanto a IV está errada.
Gabarito: D
A participação da comunidade no SUS é uma daquelas ideias que parecem simples, mas a banca adora transformar em armadilha. Ela está prevista na Constituição Federal, no art. 198, III, e foi detalhada pela Lei 8.142/1990, que trata justamente da participação social na gestão do SUS. A afirmativa I está correta porque descreve a participação da população, por meio de entidades representativas, na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde em todos os níveis de governo. Isso é a base do controle social no SUS. A afirmativa II também está correta no sentido cobrado pela prova: os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, com participação de vários segmentos da sociedade, funcionando como espaço institucional de controle social. A Lei 8.142/90 prevê essa composição plural, com representação de usuários, trabalhadores, governo e prestadores. A afirmativa III está correta porque as Conferências de Saúde reúnem representantes de diversos segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. Já a IV está errada: as conferências ocorrem, em regra, a cada 4 anos e nas três esferas de governo, não em apenas duas, além de não serem a "instância máxima de deliberação" no sentido técnico usado pela lei. Por isso, o gabarito é D: I, II e III estão corretas.