A movimentação dos recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, estadual e municipal, é realizada sob a fiscalização dos respectivos:
- A)Chefes do Executivo.
Errada, porque os Chefes do Executivo não são os responsáveis diretos pela fiscalização prevista para a movimentação dos recursos do SUS.
- B)Conselhos de Saúde.
Certa, porque a Lei 8.080/1990 prevê que os recursos financeiros do SUS são movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
- C)Departamentos de Fiscalização.
Errada, porque a fiscalização não é atribuída a um 'Departamento de Fiscalização', mas aos Conselhos de Saúde.
- D)Secretários de Saúde e Ministro da Saúde.
Errada, porque secretários de saúde e ministro gerenciam a área, mas a fiscalização da movimentação dos recursos do SUS cabe aos Conselhos de Saúde.
Gabarito: B
A regra aqui vem da organização e do controle social do SUS. Quando o assunto é dinheiro público da saúde, a lógica não é deixar tudo só na mão do gestor de plantão: a movimentação dos recursos financeiros do SUS, nas esferas federal, estadual e municipal, fica sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Isso é expressão direta do controle social, um dos pilares do SUS ao lado da descentralização e da integralidade. Na prática, o Conselho de Saúde funciona como um espaço de participação da sociedade na fiscalização, acompanhamento e deliberação das políticas de saúde. Ou seja, não é um órgão decorativo: ele acompanha a execução das ações e também o uso do dinheiro, ajudando a garantir transparência. O fundamento aparece na Lei 8.080/1990, especialmente no art. 33, que trata da movimentação dos recursos financeiros do SUS sob fiscalização dos Conselhos de Saúde, e também dialoga com a Lei 8.142/1990, que reforça a participação da comunidade na gestão do sistema. Em prova, quando aparecer dinheiro do SUS + fiscalização, pense em controle social antes de pensar em chefia administrativa. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca quer ver se você lembra que a fiscalização dessa movimentação não fica apenas com secretários, ministros ou chefes do Executivo, mas com os Conselhos de Saúde, exatamente como determina a legislação do SUS.