O trabalho integrado das vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental nas três esferas de governo, visando ao impacto positivo no perfil epidemiológico da população, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS) como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), que traz, na Portaria nº 1.660/2009, as atribuições dos gestores municipais no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais que são: I. Coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no Município. II. Pactuar com o gestor estadual as ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária a serem executadas. III. Alimentar o sistema de informação para suporte às ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária. IV. Identificar e divulgar sinais e/ou alertas de alcance estadual relativos a todas as notificações. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque a afirmativa IV extrapola a competência municipal ao tratar de sinais e alertas de alcance estadual.
- B)IV, apenas.
Errada, porque IV não é a única correta e, além disso, a questão traz outras atribuições municipais verdadeiras.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque I e II estão corretas, mas a afirmativa III também integra as atribuições municipais.
- D)I, II e III, apenas.
Certa, porque I, II e III correspondem às atribuições municipais previstas na Portaria nº 1.660/2009, enquanto IV não.
Gabarito: D
A questão trata do VIGIPOS, que é o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária, integrado ao SUS para fortalecer a detecção, análise e resposta a eventos relacionados a produtos e serviços de interesse da saúde. A lógica aqui é simples: o município tem papel operacional e de coordenação local, porque é no território que os problemas aparecem primeiro e onde a resposta precisa ser mais rápida. A Portaria nº 1.660/2009 organiza esse trabalho em planos anuais de vigilância sanitária, distribuindo responsabilidades entre as esferas de governo. No âmbito municipal, fazem sentido atribuições como coordenar o sistema no município, pactuar com o estado as ações a serem executadas e alimentar o sistema de informação para apoiar as ações de vigilância. Isso conversa com o princípio da descentralização do SUS e com a necessidade de fluxo contínuo de notificação, investigação e resposta. Já a ideia de identificar e divulgar sinais e alertas de alcance estadual não é tarefa típica do município de forma isolada, porque isso extrapola sua esfera de atuação e envolve coordenação em nível estadual. Por isso, a banca considera corretas apenas as afirmativas I, II e III. Em resumo: a questão mistura funções locais com uma atribuição de alcance maior para testar se você percebe a divisão de competências entre município e estado. Aqui, o gabarito D está certo porque apenas as ações municipais listadas em I, II e III estão compatíveis com a Portaria nº 1.660/2009.