“O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com os impostos do cidadão, ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social. Sua criação ocorreu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia.” (Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/sus. Adaptado.) Sobre a atual estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
- A)A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o órgão responsável, exclusivamente, pela negociação e pactuação dos gestores estaduais.
Errada, porque a CIB não atua exclusivamente com gestores estaduais: ela é um espaço de pactuação entre a gestão estadual e a representação municipal no estado.
- B)A Secretaria Estadual de Saúde (SES) presta apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual, além de participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Certa, porque a Secretaria Estadual de Saúde apoia os municípios, articula-se com o Conselho Estadual de Saúde e integra a Comissão Intergestores Bipartite.
- C)Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) representam, no âmbito federal, matérias relacionadas à saúde, mesmo que não sejam vinculadas institucionalmente ao Conselho.
Errada, porque os Cosems atuam na representação dos secretários municipais de saúde no âmbito estadual, e não como representação federal.
- D)O Conselho de Saúde, que tem atuação nas esferas (nacional, estadual ou municipal) em caráter deliberativo e permanente, é um órgão composto por apenas representantes dos prestadores de serviços e profissionais da saúde, desenvolvendo, assim, estratégias e mensuração da execução dos serviços de saúde.
Errada, porque o Conselho de Saúde é composto de forma paritária por usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores, e não apenas por prestadores e profissionais.
Gabarito: B
O SUS tem uma estrutura de gestão compartilhada, baseada na descentralização e na participação social. Na prática, isso significa que União, estados e municípios dividem responsabilidades, e os espaços de pactuação servem para alinhar decisões e evitar aquela bagunça de "cada um faz do seu jeito". Na organização do sistema, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) tem papel importante de coordenar a política estadual e apoiar os municípios, em articulação com o Conselho Estadual de Saúde e com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Esse desenho aparece na lógica da Lei nº 8.080/1990 e das normas de organização do SUS, que reforçam a cooperação interfederativa. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela está correta ao dizer que a SES presta apoio aos municípios, atua em articulação com o Conselho Estadual e participa da CIB. A CIB é justamente o espaço de negociação entre gestores estaduais e municipais no âmbito de cada estado. Vale lembrar também que os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos e permanentes, com composição paritária e participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores. Ou seja, nada de conselho formado só por um grupo: no SUS, a ideia é justamente dividir a mesa e a responsabilidade.