“O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A garantia desses direitos está determinada na legislação através da Lei nº 10.741/2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira.” A legislação citada trata-se do Estatuto do(a):
- A)Idoso.
Errada, porque a lei não é chamada de Estatuto do Idoso na formulação atual, mas de Estatuto da Pessoa Idosa.
- B)Pessoa Idosa.
Certa, pois a Lei nº 10.741/2003 é o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante proteção e direitos à população idosa.
- C)Terceira Idade.
Errada, porque “terceira idade” é uma expressão social, não o nome jurídico da lei.
- D)Envelhecimento.
Errada, porque “envelhecimento” é o tema protegido, mas não é o título do estatuto previsto na legislação.
Gabarito: B
A Lei nº 10.741/2003 é o Estatuto da Pessoa Idosa, norma que organiza e protege os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Ela reforça que envelhecer com dignidade não é favor do Estado, mas um direito que deve ser garantido por políticas públicas de saúde, assistência, mobilidade, prioridade e proteção contra violência e abandono. Na prova, a palavra-chave é “pessoa idosa”. A legislação atual prefere essa expressão porque destaca a pessoa antes da condição etária, em linha com uma abordagem mais respeitosa e de direitos humanos. Por isso, quando a questão menciona a Lei nº 10.741/2003 e a proteção ao envelhecimento digno, está falando do Estatuto da Pessoa Idosa. Esse estatuto consolidou avanços importantes na história das políticas de saúde no Brasil, especialmente ao reforçar a atenção integral, a prioridade no atendimento e a responsabilidade estatal na proteção social. Em resumo: a lei existe para assegurar que o envelhecimento seja vivido com autonomia, respeito e cuidado. Então, o gabarito B está correto porque a denominação legal e atual da norma é Estatuto da Pessoa Idosa, não “idoso” no sentido genérico. A banca cobra muito essa precisão de linguagem, então vale guardar o nome exato da lei.