Para que haja garantia de acesso da população aos serviços de saúde de maneira integral, atendendo aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores da saúde efetuam pactos entre si, que acontecem em foros de negociação e pactuação. Tais foros ocorrem por meio de:
- A)Comitês de decisão gerencial do SUS.
Errada, porque não existem 'comitês de decisão gerencial' com esse nome como instâncias formais de pactuação do SUS.
- B)Comissões de gestão operacional do SUS.
Errada, porque 'comissões de gestão operacional' não é a denominação legal das instâncias de negociação entre gestores do SUS.
- C)Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
Certa, porque as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são os foros oficiais de pactuação entre os gestores do SUS.
- D)Comissões especiais para assuntos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
Errada, porque a lei não prevê essa denominação genérica; o SUS usa as Comissões Intergestores como instâncias formais de negociação.
Gabarito: C
No SUS, a gestão não funciona no grito nem no improviso: ela é pactuada entre os entes federativos para organizar o sistema e garantir acesso integral, regionalizado e hierarquizado. Isso conversa diretamente com a lógica do SUS prevista na Constituição de 1988 e na Lei 8.080/1990, que colocam a descentralização e a articulação entre União, estados e municípios como pilares da rede. Esses acordos acontecem em instâncias de negociação chamadas Comissões Intergestores. Elas existem para alinhar responsabilidades, fluxos, financiamento e regras de funcionamento do sistema, evitando que cada gestor siga por um caminho isolado. Em outras palavras: é o espaço onde a gestão pública da saúde “combina a logística” do SUS. Por isso, o gabarito é a letra C. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) reúnem estado e municípios, e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) reúne União, estados e municípios. São justamente esses foros de pactuação que permitem dar concretude aos princípios do SUS, especialmente a integralidade e a coordenação entre os níveis de governo. Esse modelo também está previsto na Lei 8.080/1990, após as alterações trazidas pela Lei 12.466/2011, que reforçou o papel das Comissões Intergestores como instâncias de pactuação do SUS. Então, se a questão fala em foro de negociação entre gestores, pense imediatamente nessas comissões.