Em relação ao Programa de Volta Para Casa, analise as afirmativas a seguir. I. Garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos. II. Propõe a restituição do direito de morar e conviver em liberdade nos territórios e também a promoção de autonomia e protagonismo do usuário. III. Compõe o processo de reforma psiquiátrica, que visa reduzir, progressivamente, os leitos em hospitais psiquiátricos; qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar – como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e leitos de saúde mental em Hospitais Gerais – e incluir as ações da saúde mental na Atenção Básica. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três proposições como verdadeiras. A I descreve corretamente o Programa de Volta Para Casa, instituído pela Lei nº 10.708/2003, que concede auxílio-reabilitação psicossocial a egressos de internações psiquiátricas prolongadas, com permanência de 2 anos ou mais. A II também traduz a lógica da desinstitucionalização e da reforma psiquiátrica, ao priorizar moradia em liberdade, autonomia e protagonismo do usuário. A III está de acordo com a política de reforma psiquiátrica no SUS, baseada na redução de leitos em hospitais psiquiátricos e na expansão da rede extra-hospitalar, como CAPS, SRTs, leitos em hospital geral e ações na Atenção Básica.
- B)I e II, apenas.
Esta opção diz que apenas as afirmativas I e II estariam corretas, deixando de fora a III. O problema é que a III também corresponde ao desenho da reforma psiquiátrica brasileira, que busca substituir o modelo asilar por uma rede territorial e comunitária, com CAPS, serviços residenciais terapêuticos, leitos de saúde mental em hospital geral e integração com a Atenção Básica. Assim, a alternativa restringe indevidamente o alcance do enunciado.
- C)I e III, apenas.
Aqui se afirma que somente I e III estariam corretas. Embora a I retrate adequadamente o auxílio-reabilitação psicossocial do Programa de Volta Para Casa e a III descreva a reforma psiquiátrica no SUS, a II também está em sintonia com esse processo. A ideia de restituir o direito de morar e conviver em liberdade, com autonomia e protagonismo, é justamente uma das finalidades centrais da desinstitucionalização, de modo que a exclusão da II torna a opção incompleta.
- D)II e III, apenas.
Esta alternativa sustenta que apenas II e III estariam corretas, excluindo a I. Ocorre que a I está corretamente formulada ao identificar o benefício de reabilitação psicossocial destinado a pessoas egressas de longa internação psiquiátrica, previsto na Lei nº 10.708/2003. Como a primeira afirmativa também é verdadeira, a resposta não pode prescindir dela.
Gabarito: A
O Programa de Volta Para Casa foi criado pela Lei 10.708/2003 e é uma das marcas da Reforma Psiquiátrica brasileira. A ideia é simples e importante: ajudar a sair da lógica do isolamento do hospital psiquiátrico e reconstruir a vida em liberdade, com apoio financeiro e psicossocial para quem passou longos períodos internado. O benefício se chama auxílio-reabilitação psicossocial e é pago a pessoas egressas de internação psiquiátrica por período igual ou superior a 2 anos. Ele não é só um "dinheirinho": serve como ferramenta de reinserção social, fortalecimento da autonomia e retomada de vínculos no território. Por isso, as afirmativas I e II estão corretas: a primeira descreve exatamente a regra legal do programa, e a segunda traduz sua finalidade social e cidadã, que é garantir moradia, convivência em liberdade e protagonismo do usuário. A lógica aqui é tirar a pessoa do lugar de tutela e colocá-la no centro do cuidado. A afirmativa III também está correta porque o programa integra o conjunto de ações da Reforma Psiquiátrica, que busca reduzir leitos em hospitais psiquiátricos e fortalecer a rede extra-hospitalar, como CAPS, SRTs, leitos de saúde mental em hospitais gerais e atenção básica. Em resumo: o gabarito é A porque as três afirmações estão alinhadas com a política nacional de saúde mental e com a Lei 10.708/2003.