A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) teve o seu início marcado nos primeiros anos da década de 90, após a promulgação da Constituição Federal (CF), quando da instituição do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) como um colegiado intergovernamental. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) tem atuação no âmbito:
- A)Distrital.
Errada, porque o âmbito distrital não corresponde à atuação da CIT no SUS.
- B)Estadual.
Errada, porque a esfera estadual é típica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), não da CIT.
- C)Nacional.
Certa, pois a CIT atua no âmbito nacional, reunindo União, estados e municípios para pactuações do SUS.
- D)Municipal.
Errada, porque o nível municipal não é o campo de atuação da CIT.
Gabarito: C
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um espaço de pactuação do SUS entre os três níveis de governo: União, estados e municípios. Ela surgiu no contexto da descentralização da saúde, logo após a Constituição de 1988 e a organização do sistema, para ajudar a combinar responsabilidades, financiamento e regras de funcionamento do SUS sem cada ente puxar a fila para um lado. Na prática, a CIT funciona como um colegiado intergovernamental de âmbito nacional, porque reúne representantes dos três níveis federativos para negociar e definir diretrizes gerais do sistema em escala nacional. Não é uma instância local nem restrita a um estado ou município. O fundamento está na organização do SUS pela Lei nº 8.080/1990 e, especialmente, no Decreto nº 7.508/2011, que reforça a lógica das instâncias de pactuação interfederativa. A CIT é uma das principais mesas de negociação do SUS, ao lado da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que atua no nível estadual. Por isso, o gabarito é a letra C: a CIT tem atuação no âmbito nacional. Se a banca fala em tripartite, pense logo em União, estados e municípios sentados na mesma mesa, e essa mesa é nacional.