Analise as afirmativas correlatas. I. “Atuar na deliberação de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.” ASSIM COMO II. “Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.” Podemos afirmar que as afirmativas são competências da Direção:
- A)Estadual.
Errada, porque a direção estadual não é a instância responsável por estabelecer esses critérios nacionais e nem por coordenar esse tipo de norma de alcance geral.
- B)Nacional.
Certa, pois as duas afirmativas correspondem a competências da direção nacional do SUS, nos termos da Lei 8.080/1990.
- C)Municipal.
Errada, porque a direção municipal atua na gestão local e na execução de ações em seu território, não nessas competências de padronização nacional.
- D)Do Conselho de Saúde Municipal.
Errada, porque conselho de saúde não exerce direção administrativa do SUS; ele atua no controle social, com caráter deliberativo e fiscalizador.
Gabarito: B
As competências da direção nacional do SUS, previstas na Lei 8.080/1990, incluem justamente o papel de coordenar normas e mecanismos de controle sobre o meio ambiente quando isso repercute na saúde humana, além de estabelecer critérios, parâmetros e métodos para controlar a qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano. Em outras palavras: é a esfera nacional que define a linha geral, padroniza e articula o sistema como um todo. A ideia aqui não é executar tudo no município ou no estado, mas fixar diretrizes e organizar o controle sanitário em nível mais amplo. Por isso o gabarito é a letra B, porque os dois enunciados reproduzem competências típicas da direção nacional do SUS.