De acordo com a lei brasileira, os princípios que devem ser seguidos pelas ações e pelos serviços de saúde que integram o SUS incluem
- A)a preservação da autonomia médica ante a autonomia das pessoas.
Errada, porque o SUS respeita a autonomia das pessoas e do paciente, não uma suposta superioridade da autonomia médica.
- B)a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.
Certa, pois a Lei 8.080/1990 prevê a utilização da epidemiologia para estabelecer prioridades e orientar a alocação de recursos.
- C)a restrição do acesso aos serviços de saúde aos usuários inscritos.
Errada, porque o acesso ao SUS é universal e não pode ser restrito apenas aos usuários inscritos.
- D)a diferenciação dos usuários na assistência à saúde, privilegiando-se aqueles que forem mais necessitados.
Errada, pois o SUS adota igualdade e equidade, sem discriminar usuários ou favorecer quem já esteja em situação mais necessitada de forma excludente.
- E)o dever de sigilo de informações, inclusive para o próprio paciente, para preservá-lo de notícias que causem desconforto.
Errada, porque o sigilo protege o paciente, mas não autoriza esconder informações dele próprio, que tem direito de ser informado.
Gabarito: B
O SUS nasce com um conjunto de princípios e diretrizes que estão na Lei 8.080/1990, especialmente no art. 7º. A ideia é organizar as ações e os serviços de saúde de forma racional, universal e voltada para as necessidades reais da população, e não por preferência pessoal, status ou “quem grita mais alto”. Entre esses princípios, a lei prevê expressamente a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Em linguagem simples: os dados de saúde da população ajudam o gestor a saber onde o problema é maior e onde o dinheiro e a estrutura devem ir primeiro. Por isso, o item B está correto. Ele reproduz a lógica da lei: prioridade em saúde deve seguir critérios técnicos e coletivos, e não intuição, favoritismo ou exclusão. É a cara do SUS constitucional e legal. As demais alternativas tentam empurrar ideias contrárias ao sistema: restringir acesso, diferenciar usuários de forma injusta, ou até negar informação ao paciente. Tudo isso bate de frente com os princípios de universalidade, igualdade, integralidade, autonomia e direito à informação.