Conforme a legislação pertinente, a direção municipal do SUS é responsável
- A)pela execução de serviços de saúde animal.
Errada, porque serviços de saúde animal não são atribuição da direção municipal do SUS nessa formulação legal.
- B)pelo planejamento da saúde no nível estadual.
Errada, pois planejamento da saúde no nível estadual é competência da direção estadual, não da municipal.
- C)pelo controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde.
Certa, porque a Lei 8.080/90 atribui ao município o controle e a fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde.
- D)pela fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.
Errada, já que a fiscalização de agressões ao meio ambiente com repercussão sobre a saúde humana é atribuição típica de outra esfera, não da direção municipal do SUS.
- E)pela vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras que se situarem no território do município.
Errada, porque vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras é competência federal, não municipal.
Gabarito: C
Na organização do SUS, cada esfera tem um papel próprio, e a prova gosta de misturar tudo para ver se voce cai na cilada. Pela Lei 8.080/1990, a direção municipal do SUS não fica cuidando de atribuições federais ou estaduais: ela atua no âmbito local, com funções de gestão, coordenação e fiscalização dentro do seu território. Um ponto importante está no art. 18 da Lei 8.080/90, que atribui ao município, entre outras tarefas, controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde. Ou seja, se um serviço é privado, mas presta atendimento ligado ao sistema, o município entra na história para regular e fiscalizar, conforme a lei. Por isso o gabarito é a letra C. As outras alternativas tentam empurrar para o município competências que são da União, do Estado ou de órgãos específicos. Em prova CESPE/CEBRASPE, isso aparece bastante em forma de troca de competências entre os entes federativos. Resumo mental rápido: município cuida do que está no seu território e do que a lei lhe entregou expressamente. Se a banca falar em portos, aeroportos, fronteiras, meio ambiente ou planejamento estadual, desconfie na hora.