Acerca das políticas públicas de saúde no Brasil, assinale a opção correta.
- A)Políticas públicas de saúde são formas de intervenção do governo em problemas que interferem na saúde das pessoas e, portanto, na economia.
Errada, porque políticas públicas de saúde não se explicam apenas como intervenção do governo na economia, mas como ações estatais e sociais voltadas à redução de riscos e à garantia do direito à saúde.
- B)A política de saúde de uma época reflete o momento histórico em que é elaborada. No Brasil, durante a Primeira República, defendia-se que a saúde devia ficar a cargo de instituições religiosas e de caridade.
Errada, porque na Primeira República predominavam ações sanitaristas e campanhas de saúde pública, não a ideia de que a saúde devia ficar a cargo de instituições religiosas e de caridade.
- C)A Constituição Federal de 1988 vincula a situação de saúde às políticas econômicas e sociais, recuperando o novo conceito de saúde apresentado no relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde.
Certa, porque a CF/88, no art. 196, liga a saúde a políticas econômicas e sociais, em sintonia com o conceito ampliado de saúde da VIII Conferência Nacional de Saúde.
- D)A crise sanitária que ocorreu na virada do século XIX para o XX e desencadeou as primeiras grandes iniciativas de saúde pública acometeu o interior do país.
Errada, porque a crise sanitária da virada do século XIX para o XX atingiu principalmente os centros urbanos e portuários, não o interior do país.
- E)Na década de 30 do século XX, as ações de saúde pública realizadas no país ampliaram-se a ponto de exigir uma estrutura administrativa própria, o que culminou com a criação do Ministério da Saúde.
Errada, porque a criação do Ministério da Saúde ocorreu em 1953, e não na década de 1930, quando as ações de saúde ainda estavam organizadas em outras estruturas federais.
Gabarito: C
A história das políticas de saúde no Brasil mostra que cada época pensa a saúde de um jeito, de acordo com o contexto político, social e econômico. No começo do século XX, por exemplo, o foco estava muito ligado ao saneamento, ao combate a epidemias e à proteção da economia, especialmente nos centros urbanos e portos. Depois, com o avanço da ideia de cidadania e do direito à saúde, o país foi mudando esse modelo até chegar ao SUS. O ponto central da questão é que a Constituição Federal de 1988 não tratou a saúde como um assunto isolado. Pelo contrário: ela afirmou, no art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doença e outros agravos. Isso conversa diretamente com o novo conceito de saúde consolidado na VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que ampliou a visão de saúde para além da ausência de doença. Por isso, a alternativa C está correta: ela conecta a saúde às políticas econômicas e sociais, exatamente como fez a CF/88, e reconhece a influência doutrinária da VIII CNS na construção desse entendimento. Em prova, sempre desconfie quando a questão trocar o foco da saúde pública para caridade, filantropia ou visão puramente assistencial, porque isso costuma pertencer a fases mais antigas da nossa história sanitária. Resumindo: a CF/88 foi um divisor de águas, porque transformou saúde em direito social e baseou sua proteção em políticas públicas amplas, e não só em atendimento médico pontual.