Para receber recursos financeiros do SUS, é necessário que o município conte, entre outros, com
- A)fundo de saúde e plano de saúde.
Correta: a Lei nº 8.142/1990 exige, entre outros requisitos, Fundo de Saúde e Plano de Saúde para o repasse de recursos ao município.
- B)plano de saúde e conferência anual de saúde.
Errada: plano de saúde é exigência, mas conferência anual de saúde não é o requisito cobrado para transferências financeiras.
- C)atenção especializada e gerência de recursos humanos.
Errada: atenção especializada e gerência de recursos humanos são elementos de organização da rede, mas não a condição legal mencionada para receber recursos.
- D)conferência anual de saúde e atenção especializada.
Errada: conferência de saúde integra o controle social, porém não substitui o Fundo de Saúde e o Plano de Saúde como requisito de repasse.
- E)atenção a média e alta complexidade de saúde.
Errada: atenção de média e alta complexidade é área assistencial do SUS, não exigência formal para o município receber recursos financeiros.
Gabarito: A
Para o município receber recursos financeiros do SUS, ele precisa cumprir algumas exigências de organização e gestão. A ideia é simples: o dinheiro público não pode ser repassado no modo "confia". É preciso haver instrumentos formais que mostrem planejamento, controle social e funcionamento mínimo do sistema local. A Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais, prevê que o repasse de recursos aos municípios fica condicionado, entre outros requisitos, à existência de Fundo de Saúde e de Plano de Saúde. O fundo é a conta/estrutura financeira por onde passam os recursos, e o plano organiza as prioridades e metas da gestão. Por isso a alternativa A está correta. Sem fundo e sem plano, o município não demonstra a estrutura básica exigida para gerir e aplicar adequadamente os recursos do SUS. As conferências e conselhos de saúde são importantíssimos para o controle social, mas a banca está cobrando aqui a condição específica para recebimento de recursos financeiros. Em resumo: para receber verba do SUS, o município precisa ter planejamento e estrutura financeira formalizados. Em prova, sempre desconfie quando a banca mistura controle social com requisito de transferência - são assuntos próximos, mas não iguais.