O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, descreve diversos conceitos importantes ao entendimento do funcionamento do SUS. Com referência a esses conceitos, assinale a opção correta.
- A)O contrato organizativo da ação pública da saúde é um acordo de colaboração firmado entre governo federal e estados com a finalidade de organizar ações e serviços de saúde na rede centralizada de planos de saúde.
Errada: o contrato organizativo da ação pública da saúde envolve a articulação interfederativa entre os entes do SUS, e não um acordo restrito entre governo federal e estados nem ligado a rede centralizada de planos de saúde.
- B)Protocolo clínico e diretriz terapêutica são documentos que estabelecem, entre outros aspectos, os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, além do tratamento preconizado e as posologias recomendadas.
Certa: protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas realmente estabelecem critérios de diagnóstico, tratamento, posologias recomendadas e outros parâmetros assistenciais.
- C)A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos voltados para atendimento das doenças e agravos não transmissíveis (DANT) no âmbito do SUS.
Errada: a RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS em sentido amplo, e não uma lista voltada apenas para doenças e agravos não transmissíveis.
- D)O mapa da saúde é uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pela atenção primária à saúde no âmbito do SUS.
Errada: o mapa da saúde é uma descrição geográfica mais ampla da distribuição de recursos, ações e serviços de saúde, e não só da atenção primária.
- E)Portas de entrada do SUS são serviços de atendimento inicial à saúde das pessoas, sendo ordenadas pela atenção hospitalar, via serviços de pronto-socorro e pronto atendimento.
Errada: as portas de entrada do SUS não são ordenadas pela atenção hospitalar, mas por serviços como atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e alguns serviços especiais.
Gabarito: B
O Decreto 7.508/2011 detalha vários conceitos que ajudam a entender como o SUS sai da teoria e vira prática no dia a dia. Ele fala, por exemplo, de portas de entrada, mapas da saúde, regiões de saúde, redes de atenção e também de instrumentos como o contrato organizativo da ação pública da saúde. A ideia é organizar o sistema de forma integrada, com responsabilidades definidas entre os entes federativos. No meio disso, entram os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, que são documentos usados para padronizar o cuidado. Eles indicam critérios para diagnóstico, tratamento, posologias e acompanhamento, com base em evidências e na organização da assistência no SUS. É justamente essa a lógica da alternativa B. As outras opções tentam misturar conceitos reais do SUS, mas trocam o conteúdo central. O decreto não limita o contrato organizativo a um acordo só entre União e estados, nem define a RENAME apenas para DANT. Também não restringe o mapa da saúde à atenção primária, e portas de entrada não são organizadas pela atenção hospitalar. No SUS, a lógica é mais ampla e menos improvisada do que essas pegadinhas fazem parecer.