Acerca da atuação dos órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, à luz do texto de seu Regimento Interno, analise as seguintes atividades: I. Estabelecer diretrizes para divulgação das atividades da Assembleia. II. Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia. III. Convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem. IV. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. As referidas atividades, ainda que por meio das pessoas que os compões, são de atribuição, respectivamente, dos seguintes órgãos:
- A)I – Secretaria; II – Corregedoria Parlamentar; III – Mesa; IV – Presidência.
Errada, porque a atividade I não é da Secretaria, e a III não é da Mesa, além de a IV não caber à Presidência.
- B)I – Presidência; II –Mesa; III – Corregedoria Parlamentar; IV – Secretaria.
Errada, porque a atividade I não é da Presidência, a II não é da Mesa e a IV não é da Secretaria.
- C)I – Presidência; II – Secretaria; III – Ouvidoria Parlamentar; IV – Mesa.
Errada, porque a atividade II não é da Secretaria, a III não é da Ouvidoria Parlamentar e a IV não é da Mesa.
- D)I – Mesa; II – Secretaria; III – Presidência; IV – Ouvidoria Parlamentar.
Certa, porque cada atividade foi corretamente atribuída à Mesa, Secretaria, Presidência e Ouvidoria Parlamentar, respectivamente.
- E)I – Secretaria; II – Mesa; III – Corregedoria Parlamentar; IV – Ouvidoria Parlamentar.
Errada, porque a atividade I não é da Secretaria, a II não é da Mesa e a III não é da Corregedoria Parlamentar.
Gabarito: D
A questão cobra a leitura funcional dos órgãos da Assembleia Legislativa do Maranhão no Regimento Interno: cada órgão tem uma tarefa bem delimitada, e a banca adora trocar os papeis para ver se voce confunde Mesa, Presidência, Secretaria, Corregedoria e Ouvidoria. Aqui, a chave é associar a natureza da atividade com o órgão que exerce a função. A atividade de estabelecer diretrizes para a divulgação das atividades da Assembleia é típica da Mesa, porque ela coordena a direção político-administrativa da Casa. Já a interpretação e a fiscalização do ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos ficam com a Secretaria, que cuida do suporte administrativo interno. Quando o Deputado perturba a ordem no Plenário, quem deve convidá-lo a se retirar é a Presidência, pois cabe ao Presidente manter a ordem dos trabalhos. E as reclamações ou representações sobre violação de direitos e liberdades fundamentais são recebidas pela Ouvidoria Parlamentar, que funciona como canal de escuta institucional do cidadão. Por isso, o gabarito é a letra D: I - Mesa; II - Secretaria; III - Presidência; IV - Ouvidoria Parlamentar. É o tipo de questão em que o segredo está menos em decorar e mais em perceber a lógica da função de cada órgão.