Como fixado no Regimento Interno da ALEMA em suas disposições preliminares, além do afastamento do Deputado titular para exercício de cargo ou função em outro Poder, são casos de declaração de vacância na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão: I - falecimento II - incapacidade civil absoluta III - perda de mandato A opção que contém os casos onde haverá declaração de vacância na Mesa é:
- A)I e II.
Errada, porque considera apenas falecimento e incapacidade civil absoluta, deixando de fora a perda de mandato.
- B)I e III.
Errada, porque inclui falecimento e perda de mandato, mas ignora a incapacidade civil absoluta, que também gera vacância.
- C)II e III.
Errada, porque traz incapacidade civil absoluta e perda de mandato, mas não inclui o falecimento.
- D)I, II e III.
Certa, porque reúne todas as hipóteses previstas no Regimento como causa de vacância na Mesa Diretora.
Gabarito: D
No Regimento Interno da ALEMA, a ideia aqui é simples: a Mesa Diretora não pode ficar “travada” quando acontece um fato que esvazia o cargo. Por isso, o Regimento prevê hipóteses de vacância, isto é, situações em que o ocupante deixa definitivamente a função e o posto precisa ser preenchido conforme as regras internas. Além do afastamento do Deputado titular para exercer cargo ou função em outro Poder, o Regimento trata como casos de vacância na Mesa o falecimento, a incapacidade civil absoluta e a perda de mandato. Repare que são situações que rompem a permanência do parlamentar no exercício da função, então faz sentido que a Mesa precise ser recomposta. Na prática, a banca quer que você enxergue que não existe “hierarquia” entre essas hipóteses: todas contam quando o texto regimental as lista expressamente. Em concurso, quando o enunciado traz uma enumeração fechada e a banca cobra “quais são os casos”, a resposta correta costuma ser a soma integral dos itens mencionados. Por isso, o gabarito é a letra D: I, II e III. O Regimento Interno, nas disposições preliminares, trata essas três situações como causas de declaração de vacância na Mesa Diretora, o que fecha a questão sem mistério.