Em relação às responsabilidades dos entes que compõem o SUS, avalie as afirmativas a seguir. I. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O Governo Federal é o principal financiador da rede pública de saúde. II. Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União. III. São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo Estado. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa afirma que somente a assertiva I está certa, isto é, que a gestão federal da saúde cabe ao Ministério da Saúde e que a União é o principal financiador da rede pública. A assertiva I está alinhada à organização do SUS, mas a exclusão das demais não se sustenta, porque a Constituição e a Lei 8.080/1990 também atribuem aos estados e municípios funções próprias de gestão, execução e financiamento. Por isso, limitar a resposta à I distorce o modelo de descentralização e financiamento tripartite do sistema.
- B)I e II, apenas.
A alternativa sustenta que as assertivas I e II bastam. A II descreve corretamente o papel estadual, com secretaria própria, aplicação de recursos próprios e apoio financeiro aos municípios, em consonância com a descentralização prevista na Lei 8.080/1990. O problema é que a assertiva III também está correta ao definir a execução local das ações e o dever municipal de aplicar recursos próprios e os transferidos pela União e pelo Estado.
- C)I e III, apenas.
A alternativa afirma que apenas I e III estão corretas. A III realmente traduz a competência municipal no SUS, especialmente a execução das ações e serviços no território e o financiamento compartilhado. Contudo, a II também está de acordo com o desenho federativo do sistema, porque os estados possuem gestão própria e participam do custeio e da coordenação regional da saúde.
- D)II e III, apenas.
A alternativa propõe que somente II e III são verdadeiras. A II e a III descrevem, de fato, deveres dos estados e municípios na organização descentralizada do SUS. O equívoco é deixar de fora a I, pois a gestão federal é exercida pelo Ministério da Saúde e a União integra o financiamento do sistema, conforme a CF/88 e a Lei 8.080/1990.
- E)I, II e III.
A alternativa reúne as três assertivas, e é essa a leitura compatível com o SUS. A I está correta porque a coordenação federal é feita pelo Ministério da Saúde e a União tem papel central no financiamento; a II está correta porque os estados possuem gestão própria e cofinanciam a rede; e a III está correta porque os municípios executam as ações e serviços em seu território e também aplicam recursos próprios e transferidos. O conjunto reflete a descentralização administrativa e o financiamento tripartite previstos na CF/88, art. 198, e na Lei 8.080/1990, arts. 16, 17 e 18.
Gabarito: E
No SUS, cada ente federativo tem um papel bem definido, e a banca gosta de cobrar isso em bloco. A União coordena a política nacional de saúde por meio do Ministério da Saúde e é a principal fonte de financiamento da rede pública, sem excluir o dever comum de todos os entes de financiar o sistema, como decorre da Constituição e da Lei 8.080/1990. Os estados, por sua vez, atuam por meio de suas secretarias de saúde, exercendo funções de coordenação regional, apoio técnico e complementação das ações, além de aplicar recursos próprios e os transferidos pela União, inclusive em apoio aos municípios. Já os municípios são os responsáveis diretos pela execução das ações e serviços de saúde no seu território, com gestão local do sistema e aplicação de recursos próprios e dos repasses federais e estaduais. A questão está correta porque as três afirmativas descrevem exatamente essa divisão de responsabilidades no SUS. Esse desenho vem da lógica constitucional de descentralização e direção única em cada esfera de governo, prevista no art. 198 da Constituição Federal, e detalhada na Lei 8.080/1990. Em resumo: União coordena e financia fortemente, estados articulam e apoiam, municípios executam na ponta. É o SUS funcionando como uma orquestra federativa, e não como um solo improvisado.