As doses individuais de trabalhadores e indivíduos do público não devem exceder os limites anuais de dose estabelecidos pela CNEN, em particular, 50 mSv (5 rem) para trabalhadores e 1 mSv (100 rem) para o indivíduo do público. Atualmente, a tendência mundial tem sido a de adotar limites de dose ainda mais restritivos, limites esses recomendados pela ICRP em 1990 e que, no Brasil, já foram adotados pelo Ministério as Saúde para radiodiagnóstico médico e odontológico, por meio da Portaria nº 453, de 01/06/1998. Assim, para trabalhadores nessas áreas, a dose média anual não deve exceder 20 mSv (2 rem) em qualquer período de cinco anos consecutivos, não podendo exceder 50 mSv em nenhum ano. Tal fato refere ao princípio de:
- A)Otimização.
Errada: otimização busca reduzir a dose ao mínimo razoavelmente possível, mas não é o princípio de estabelecer um limite máximo fixo.
- B)Justificação.
Errada: justificação diz respeito à necessidade e ao benefício da prática radiológica, não à fixação de limites numéricos de dose.
- C)Limitação da dose individual.
Certa: o enunciado descreve a imposição de limites anuais de dose para trabalhadores e público, que caracteriza a limitação da dose individual.
- D)Atenuação a exposição máxima.
Errada: não existe, na radioproteção, um princípio com essa denominação como base normativa clássica para limites de dose.
Gabarito: C
A questão trata dos três pilares da radioproteção: justificação, otimização e limitação de dose. Quando falamos em fixar um teto máximo de exposição para trabalhadores e para o público, estamos falando do princípio da limitação da dose individual. É a ideia de que, mesmo com toda a proteção do mundo, existe um limite anual que não pode ser ultrapassado. No enunciado, a banca cita os valores adotados no Brasil para radiodiagnóstico médico e odontológico, alinhados à recomendação da ICRP de 1990 e incorporados pela Portaria MS nº 453/1998. Para trabalhadores da área, a média anual não deve passar de 20 mSv em 5 anos consecutivos, com máximo de 50 mSv em qualquer ano. Isso é um exemplo clássico de limitação: a dose tem teto, ponto final. Já a otimização é outra conversa. Ela segue o princípio ALARA, isto é, manter a exposição tão baixa quanto razoavelmente possível, considerando fatores econômicos e sociais. E justificação significa que o exame ou a prática só deve ser realizada se o benefício superar o risco. Parece parecido, mas não é a mesma coisa. Por isso, o gabarito é a alternativa C. A questão descreve exatamente a fixação de limites anuais de dose para impedir que a exposição ultrapasse valores máximos permitidos, que é o núcleo do princípio de limitação da dose individual.