A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Com relação aos princípios e diretrizes da PNAB, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.
Errada, porque a descrição mistura universalidade com atributos como acesso, primeiro contato e vinculação, mas a ideia geral do acesso universal está compatível com a PNAB.
- B)Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
Certa, pois a equidade na PNAB exige ofertar cuidado conforme as necessidades e desigualdades concretas das pessoas.
- C)Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.
Certa, porque integralidade envolve promoção, prevenção, cura, reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.
- D)Longitudinalidade do cuidado: pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.
Certa, já que longitudinalidade é a continuidade do cuidado com vínculo e responsabilização ao longo do tempo.
- E)Regionalização e Hierarquização: aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva.
Errada, porque o enunciado define autocuidado apoiado e educação em saúde, enquanto regionalização e hierarquização tratam da organização da rede assistencial.
Gabarito: E
A PNAB organiza a Atenção Básica no SUS e traz princípios e diretrizes que aparecem muito em prova: universalidade, equidade, integralidade, longitudinalidade, coordenação do cuidado, regionalização, hierarquização, territorialização e orientação comunitária. A ideia é simples: a unidade básica deve ser a porta de entrada preferencial, resolver o que der para resolver e encaminhar com boa articulação o que precisar de outros pontos da rede. Na alternativa A, a banca misturou a definição de universalidade com a de acesso e primeiro contato. Em prova, isso acontece bastante porque os conceitos do SUS conversam entre si. Já a equidade é tratar desigualmente os desiguais, considerando necessidades diferentes. Integralidade, por sua vez, é oferecer cuidado amplo, da promoção à reabilitação e aos cuidados paliativos, como a PNAB descreve. A longitudinalidade também está bem definida: é a continuidade do vínculo ao longo do tempo, com responsabilização e acompanhamento. Isso é muito cobrado porque diferencia Atenção Básica de um atendimento isolado e episódico. Na prática, a pessoa não deve ser "atendida e esquecida", mas acompanhada de forma contínua. O erro da letra E é clássico: ela descreve educação em saúde e autocuidado apoiado, e não regionalização e hierarquização. Regionalização e hierarquização dizem respeito à organização da rede de serviços por territórios e níveis de complexidade, garantindo fluxo de atenção e referência/contrarreferência. Portanto, a alternativa incorreta é a E.