A Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, diz que o exercício da profissão de técnico em prótese dentária, em todo o território nacional, somente será permitido aos profissionais inscritos no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que exerçam a profissão. Com relação à regulamentação da profissão de técnico em prótese dentária, avalie se são vedadas ao profissional as seguintes práticas: I. prestar, sob qualquer forma, assistência direta a pacientes; II. manter, em sua oficina, equipamentos e instrumental específico de consultório dentário; III. fazer propaganda de seus serviços ao público em geral. É de fato vedado ao profissional o que se afirma em
- A)I, II e III.
Certa, porque a lei veda as três condutas: assistência direta a pacientes, manutenção de instrumental de consultório na oficina e propaganda ao público em geral.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque os itens I e II também são expressamente proibidos pela legislação.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item II também é vedado, então não são apenas I e III.
- D)II e III, apenas
Errada, porque o item I também é proibido, então não são apenas II e III.
- E)I, apenas.
Errada, porque a vedação legal não se limita ao item I; os itens II e III também são proibidos.
Gabarito: A
A Lei nº 6.710/1979, que regula o técnico em prótese dentária, separa bem o que é laboratório do que é atendimento clínico. A ideia é simples: o TPD trabalha na confecção de próteses, não no contato direto com o paciente, porque isso é atribuição do cirurgião-dentista. Por isso, a lei veda a prestação de assistência direta a pacientes, a manutenção de equipamento e instrumental típico de consultório dentário na oficina e também a propaganda dos serviços ao público em geral. Na prática, a norma quer evitar que a oficina vire uma extensão do consultório ou que o profissional atue fora da sua área de competência. É uma lógica de proteção da saúde do paciente e de organização das profissões da Odontologia. Então, quando a questão lista os itens I, II e III, ela está reproduzindo exatamente as vedações legais impostas ao técnico em prótese dentária. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Em prova, quando aparecer esse trio de restrições, pode desconfiar: a banca costuma cobrar a literalidade da lei.