Considerando a interface da Odontologia Legal com as diversas áreas do Direito, analise as afirmativas a seguir. I. Na eventualidade de lesões corporais que atinjam a região oral, temporomandibular e o pescoço, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para realizar o exame pericial. Apesar disso, o médico-legista pode fazer o exame na ausência de um odontolegista. II. O exame pericial odontológico para estimativa de idade guarda relação tanto com o Direito Penal, nos casos de questionamento da imputabilidade do agente no cometimento de um crime, quanto com o Direito Civil, em termos de determinação da capacidade civil da pessoa e dos atos por ela praticados. III. A relação da Odontologia Legal com o Direito Previdenciário é frágil, visto que o cirurgião-dentista não é capaz de auxiliar na avaliação de casos relativos à concessão de benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Está correto o que afirma em
- A)I, somente.
A alternativa afirma que somente a afirmativa I estaria correta. A I é, de fato, compatível com a prática pericial, porque lesões na região oral e maxilofacial exigem conhecimento específico da Odontologia Legal, embora o médico-legista possa realizar o exame quando não houver odontolegista disponível. O erro da alternativa está em restringir demais o acerto, pois a afirmativa II também encontra amparo jurídico e técnico.
- B)II, somente.
A alternativa sustenta que apenas a afirmativa II estaria correta. A II procede, porque a estimativa de idade pode ser relevante para verificar imputabilidade penal, à luz do art. 27 do Código Penal, e para analisar marcos de capacidade civil no Código Civil. O problema é ignorar que a I também descreve corretamente a atuação pericial do cirurgião-dentista em lesões da região oral, temporomandibular e do pescoço.
- C)III, somente.
A alternativa diz que só a afirmativa III seria verdadeira. Isso não se sustenta, porque a Odontologia Legal dialoga com o Direito Previdenciário justamente na avaliação de sequelas, incapacidade funcional e repercussões laborais, temas ligados a benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, previstos na Lei 8.213/1991. Além disso, a própria III inverte a realidade ao afirmar que o cirurgião-dentista não pode auxiliar nesses casos.
- D)I e II, somente
A alternativa indica que as afirmativas I e II estão corretas. A I está correta porque, em lesões que envolvem região oral, temporomandibular e cervical, o odontolegista é o profissional mais indicado para o exame, sem prejuízo de o médico-legista atuar na sua ausência. A II também está correta, pois a estimativa de idade pode ser decisiva tanto no Direito Penal, para a imputabilidade, quanto no Direito Civil, para a aferição de capacidade e atos praticados.
- E)I, II e III.
A alternativa afirma que I, II e III estariam corretas. As afirmativas I e II realmente se sustentam, mas a III está errada porque a atuação do cirurgião-dentista não é frágil no âmbito previdenciário: ele pode avaliar lesões, perdas funcionais e sequelas com reflexo na capacidade laboral. Por isso, não é possível validar o conjunto integral das três afirmativas.
Gabarito: D
A Odontologia Legal conversa com várias áreas do Direito porque o cirurgião-dentista pode atuar em perícias, laudos e identificação humana, especialmente quando há interesse sobre lesões na face, boca, mandíbula, ATM e estruturas do pescoço. Nesses casos, o odontolegista costuma ser o profissional mais indicado, porque ele domina a análise das estruturas bucomaxilofaciais e seus reflexos periciais. Mas, na prática forense, a ausência de odontolegista não impede o exame: o médico-legista pode realizá-lo, embora a atuação do dentista seja a mais especializada para esse tipo de lesão. A afirmativa II também está correta porque a estimativa de idade pode ter impacto em duas frentes importantes. No Direito Penal, ela ajuda a verificar imputabilidade e eventuais consequências ligadas à menoridade ou maioridade penal. No Direito Civil, pode ser útil para discutir capacidade civil e atos praticados pela pessoa, especialmente em situações em que a idade precisa ser tecnicamente esclarecida. Já a afirmativa III está errada. A relação da Odontologia Legal com o Direito Previdenciário não é frágil, nem o cirurgião-dentista é incapaz de contribuir nessas avaliações. Ele pode, sim, auxiliar em perícias e análises relacionadas a benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, quando houver repercussão odontológica ou bucomaxilofacial. Por isso, o gabarito é a letra D: as afirmativas I e II estão corretas, e a III está incorreta.