As bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país são definidas pelos princípios estruturantes do SUS, estabelecidos pelas leis de número
- A)8.080/90 e 8.140/90.
Errada, porque a Lei 8.140/90 não é a norma que completa a estrutura do SUS; o par correto inclui a Lei 8.142/90.
- B)8.008/90 e 8.142/90.
Errada, porque o número 8.008/90 está incorreto e também não corresponde às leis que organizam o SUS.
- C)8.008/90 e 8.140/90.
Errada, porque tanto o número 8.008/90 quanto a Lei 8.140/90 estão trocados em relação ao arcabouço legal do SUS.
- D)8.080/90 e 8.142/90.
Certa, porque a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90 são as leis orgânicas que regulam a organização, a participação social e o financiamento do SUS.
- E)8.088/90 e 8.122/90.
Errada, porque os números indicados não correspondem às leis que fundamentam a organização do SUS.
Gabarito: D
Quando a questão fala em princípios estruturantes do SUS, ela está apontando para o núcleo jurídico que organiza o sistema de saúde no Brasil. Esse núcleo vem da Constituição de 1988 e foi regulamentado principalmente por duas leis: a Lei 8.080/1990, chamada de Lei Orgânica da Saúde, e a Lei 8.142/1990, que trata da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos. A Lei 8.080/90 define a organização, a direção e a gestão do SUS, além de trazer regras sobre promoção, proteção e recuperação da saúde. Já a Lei 8.142/90 complementa esse desenho ao garantir o controle social, com conselhos e conferências de saúde, e ao disciplinar o repasse de verbas entre os entes federativos. Em prova, é o tipo de dupla que aparece junto com cara de inseparável. Por isso, o gabarito é a letra D: 8.080/90 e 8.142/90. A banca quer que você reconheça que são essas duas leis que dão sustentação normativa básica ao SUS, e não números inventados ou trocados por pouca diferença visual. Esse é um clássico de concurso: uma lei define a estrutura do sistema, a outra garante participação social e financiamento. Em termos doutrinários, a Lei 8.080/90 é a espinha dorsal do SUS, enquanto a Lei 8.142/90 funciona como o complemento indispensável para a governança democrática do sistema. Se você lembrar dessa dupla, já sai na frente em Saúde Coletiva.