De acordo com a Lei Federal nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício profissional da odontologia em todo território Nacional, existem dispositivos fundamentais que devem ser obrigatoriamente observados e respeitados pelo cirurgião-dentista na sua atividade laboral. Com relação às competências estabelecidas na referida Lei, analise os dispositivos a seguir: I. utilizar, no exercício da função de perito odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça. II. realizar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes. III. praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação. Considerando somente os dispositivos não vedados, está correto o que se atesta em
- A)I, apenas.
Errada, porque o item III também é dispositivo permitido pela lei, então não fica apenas o item I.
- B)I, II, apenas.
Errada, porque o item II é vedado pela Lei nº 5.081/1966, e não pode ser incluído entre os dispositivos permitidos.
- C)II, apenas.
Errada, porque o item I também é permitido, então não fica apenas o item II.
- D)I, III, apenas.
Certa, porque os itens I e III estão entre as competências legais do cirurgião-dentista e o item II é vedado.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item II é vedado pela lei, então não podem estar corretos os três itens.
Gabarito: D
A Lei Federal nº 5.081/1966 traz, no artigo 6º, as competências do cirurgião-dentista, e no artigo 7º, as vedações. A banca adora misturar os dois blocos para ver se voce lê com calma ou sai marcando tudo no impulso. Aqui, o item I está correto porque a lei autoriza o perito-odontólogo, em casos de necropsia, a utilizar as vias de acesso do pescoço e da cabeça. O item III também está correto, pois o cirurgião-dentista pode praticar todos os atos pertinentes à Odontologia decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou de pós-graduação. O problema está no item II: a lei veda consultas por correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes. Ou seja, comunicação à distância para consulta odontológica, nessa forma clássica, é proibida pela lei. Em prova, isso costuma aparecer como “competência” misturada com “vedação”, e aí mora a pegadinha. Por isso, considerando apenas os dispositivos não vedados, a resposta correta é a letra D, porque sobraram apenas os itens I e III. Em resumo: a lei permite o ato técnico do perito na necropsia e reconhece os atos decorrentes da formação odontológica, mas barra consultas feitas por meios de comunicação em massa.