O Sistema Nacional de Viação (SNV) é constituído pela infraestrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entre os objetivos do SNV, encontra-se pertinente a
- A)criação do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes.
Errada, porque a criação do DNIT é tema de organização administrativa, não objetivo do Sistema Nacional de Viação.
- B)proteção dos interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transporte.
Errada, porque proteção do usuário é um objetivo mais ligado a regulação e defesa do consumidor do serviço de transporte, não ao objetivo central do SNV.
- C)priorização dos investimentos relacionados com os eixos estratégicos de integração nacional.
Errada, porque essa ideia de priorização de investimentos pode aparecer em planejamento setorial, mas não corresponde ao enunciado legal dos objetivos do SNV.
- D)promoção da pesquisa de melhores tecnologias aplicáveis aos meios de transporte.
Errada, porque incentivar pesquisa tecnológica é uma diretriz de desenvolvimento do setor, mas não é o objetivo específico cobrado para o SNV.
- E)dotação de infraestrutura viária adequada ao País.
Certa, porque o SNV tem como objetivo dotar o País de infraestrutura viária adequada, em linha com a Lei nº 12.379/2011.
Gabarito: E
O Sistema Nacional de Viação (SNV) é o conjunto que organiza a infraestrutura viária do país e a estrutura operacional dos meios de transporte, para que tudo funcione de forma integrada e planejada. Em concurso, a banca gosta de cobrar a lógica do SNV: ele não existe para criar órgãos, mas para orientar a política pública de transporte e dar coerência à malha viária brasileira. Pela Lei nº 12.379/2011, que dispõe sobre o SNV, entre seus objetivos está justamente dotar o país de infraestrutura viária adequada às suas necessidades, articulando os diferentes modos de transporte e buscando eficiência, segurança e integração. Repare que a ideia central é estrutural: o SNV quer entregar uma rede compatível com o desenvolvimento nacional, e não apenas listar intenções genéricas. Por isso, a alternativa correta é a letra E. Ela traduz o objetivo legal do sistema, que é garantir uma infraestrutura viária adequada ao País. É a resposta mais aderente ao texto normativo, sem inventar função de órgão ou misturar metas de política setorial que não aparecem como objetivo direto do SNV. Na prova, vale guardar essa imagem: o SNV é a base física e operacional do transporte, então seus objetivos giram em torno de planejamento, integração e adequação da infraestrutura. Se a alternativa fala em criar departamento, priorizar investimentos de forma solta ou tratar de defesa do usuário, desconfie: pode até parecer importante, mas não é o coração do objetivo legal cobrado aqui.