No que diz respeito ao Poder Legislativo, no âmbito da Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
- A)O Poder é exercido pela Câmara Municipal.
Certa, porque o Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal.
- B)Os servidores são eleitos pelo sistema proporcional.
Certa, porque os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional.
- C)O Poder é composto de vereadores.
Certa, porque a Câmara Municipal é composta por vereadores.
- D)Cada legislatura terá seis anos de duração.
Errada, porque a legislatura municipal dura quatro anos, e não seis.
- E)Os servidores são eleitos pelo voto direto e secreto.
Certa, porque a eleição dos vereadores ocorre por voto direto e secreto.
Gabarito: D
No Poder Legislativo municipal, a regra é simples: quem faz o papel de legislar no Município é a Câmara Municipal, formada por vereadores eleitos pelo povo. No caso de Natal, a Lei Orgânica segue a lógica constitucional do art. 29 da CF: eleição pelo sistema proporcional, com voto direto e secreto. Ou seja, nada de escolha indireta, nada de votação aberta, nada de mistério de filme policial. A alternativa incorreta é a D porque a legislatura municipal não dura seis anos. Pela Constituição Federal, a legislatura dos vereadores tem duração de quatro anos, o que vale também para o Município. Então, quando a questão fala em seis anos, ela sai da regra e cai na armadilha clássica de misturar duração de mandato com outras estruturas políticas. As demais alternativas estão de acordo com a organização do Legislativo municipal: o Poder Legislativo é exercido pela Câmara, o órgão é composto por vereadores, e esses vereadores são eleitos pelo voto direto e secreto, pelo sistema proporcional. Em prova, esse trio costuma aparecer junto justamente para testar se você lembra do básico sem escorregar no prazo da legislatura. Em resumo: a banca quis ver se você sabia a duração correta da legislatura. Se marcou seis anos, caiu na pegadinha; se lembrou da regra constitucional, matou a questão.