Com base nas normas orçamentárias da Lei Orgânica do Município de Natal, assinale a opção que indica o percentual, pertencente a esse município, do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
- A)10%
Errada, porque 10% não corresponde à repartição do IPVA entre Estado e Município prevista na disciplina constitucional e municipal.
- B)25%
Errada, porque 25% é um percentual típico de outras repartições tributárias, mas não do IPVA nessa hipótese.
- C)30%
Errada, porque 30% não é o percentual previsto para o repasse ao município sobre o IPVA de veículos licenciados em seu território.
- D)50%
Certa, porque o município faz jus a 50% do produto da arrecadação do IPVA relativo aos veículos licenciados em seu território.
- E)70%
Errada, porque 70% supera a fração municipal prevista para essa receita e não corresponde ao regime de repartição do IPVA.
Gabarito: D
Aqui a ideia é simples: a Constituição reparte a arrecadação do IPVA entre o Estado e o Município, e a Lei Orgânica de Natal acompanha essa lógica. Quando o veículo está licenciado no território do município, metade do produto da arrecadação do IPVA pertence ao município. É aquele tipo de regra que a banca adora cobrar trocando um percentual por outro para ver se voce está atento. No caso da questão, o ponto-chave é lembrar que não se trata de ISS, IPTU ou de repasse qualquer, mas sim do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores. A parcela municipal, nesse cenário, é de 50% do produto da arrecadação referente aos veículos licenciados em seu território. Por isso, o gabarito é a letra D. O percentual de 50% está em sintonia com o modelo constitucional de repartição tributária, reproduzido nas normas locais, inclusive na Lei Orgânica do Município de Natal. Em prova, quando aparecer IPVA e município de licenciamento, pense logo em partilha meio a meio.