Consoante as normas financeiras e orçamentárias dispostas na Lei Orgânica do Município de Natal, o Poder Executivo municipal deverá publicar relatório da execução orçamentária
- A)A até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Correta, porque a Lei Orgânica de Natal determina a publicação do relatório da execução orçamentária até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
- B)até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
Errada, porque amplia indevidamente o prazo para 60 dias, quando a norma fixa 30 dias.
- C)até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
Errada, porque troca a periodicidade bimestral por semestral, o que não corresponde ao texto legal.
- D)até sessenta dias após o encerramento de cada semestre.
Errada, porque além de alterar a periodicidade para semestral, ainda fixa prazo maior do que o previsto.
- E)até trinta dias após o encerramento de cada ano.
Errada, porque leva a obrigação para o fechamento anual, mas a regra exige publicação ao final de cada bimestre.
Gabarito: A
A questão cobra a regra de transparência fiscal prevista na Lei Orgânica do Município de Natal: o Poder Executivo deve divulgar o relatório da execução orçamentária com periodicidade bimestral. Em linguagem simples, não é algo para esperar o fim do semestre ou do ano; o controle do orçamento municipal é mais frequente, porque o dinheiro público não gosta de ficar muito tempo sem prestar contas. O ponto central aqui é o prazo: o relatório deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Então, terminou o bimestre, conta-se mais 30 dias e a publicação precisa acontecer dentro desse limite. É a lógica da fiscalização contínua, bem alinhada com a transparência exigida na administração pública. Por isso o gabarito é a letra A. As demais alternativas erram principalmente no prazo e na periodicidade, tentando deslocar a obrigação para semestre ou ano, o que não combina com a regra do acompanhamento bimestral. Esse tipo de cobrança costuma aparecer em provas de legislação local para testar se você lê com atenção o prazo exato. Aqui, o detalhe faz toda a diferença: bimestre + 30 dias.